Licitações de Placas Veiculares

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, após a apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Será exigida garantia da proposta no valor de R$ ****,44, podendo as empresas optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A habilitação será verificada quanto à regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências do edital.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021 e no decreto municipal n 6. 867/2025, incluindo multas e impedimento de licitar.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições de execução.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,76 para 24 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, após a apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Será exigida garantia da proposta no valor de R$ ****,44, podendo as empresas optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A habilitação será verificada quanto à regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências do edital.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021 e no decreto municipal n 6. 867/2025, incluindo multas e impedimento de licitar.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições de execução.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,76 para 24 meses.

O edital prevê que a entrega dos serviços de implantação e manutenção de sinalização viária será realizada conforme a necessidade do município, com um prazo de execução de 5 dias úteis a partir da data de início da contratação para os serviços de manutenção. Para os materiais, o prazo de entrega é de 10 dias. O prazo de vigência do registro de preços é de 12 meses.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital prevê a apresentação de garantia da proposta de preços no montante de 1% do orçado pela prefeitura municipal de Camocim. Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote, no modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas para participação. Os documentos podem ser apresentados em original ou cópia, ou por registro cadastral emitido por órgão público. A verificação da habilitação será feita em relação ao licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à ampla defesa.

O edital informa que não haverá necessidade de vistoria.

O edital conclui que a descrição do objeto e as especificações técnicas são suficientemente claras, dispensando a necessidade de avaliação por amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98.

O objeto deverá estar segurado no prazo de até cinco dias após o recebimento dos empenhos, caso a vigência da apólice anterior já tenha se exaurido. Para os objetos que possuem apólices com maior prazo vigência, a nova apólice deverá ser emitida com cinco dias de antecedência antes do vencimento deste. A apólice do seguro deverá ser entregue no prazo de até 15 quinze dias após a sua emissão.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega da apólice, mediante apresentação do documento fiscal correspondente ao objeto contratado e conferência e atestado de recebimento do objeto pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será aquisição pelo menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que será conferido quando da habilitação, no contrato social da licitante e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.

As sanções administrativas serão aplicadas de acordo com os artigos 155 a 163 da lei **** e das disposições do termo de referência e do contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,18 (dezoito mil, cento e setenta e um reais e dezesseis centavos).