Licitações de Placas Veiculares

O edital prevê que a cobertura securitária deverá ser iniciada imediatamente após a assinatura do contrato e emissão da respectiva apólice ou bilhete de seguro, devendo permanecer válida de forma ininterrupta durante todo o período contratual. Para emissão de apólices, a contratada terá o prazo máximo de 48 horas após o recebimento da nota de requisição de empenho.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante depósito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O município de Uniflor realiza pagamentos exclusivamente nos dias 10 e 20 de cada mês.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O edital exige comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e com o FGTS, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica e autorização de funcionamento pela SUSEP.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital menciona que, caso a seguradora exija vistoria técnica para a aceitação do risco, esta deverá ser realizada sem ônus para o município e em prazo que não comprometa o início imediato da cobertura, preferencialmente por meios digitais ou no local onde se encontram os veículos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,32.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da contratação direta, mas informa que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos para habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, sendo verificada por meio do SICAF e documentos complementares, com prazo de 2 horas para envio, se necessário.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R840,00.

O edital prevê que o objeto do contrato é a contratação de serviço de seguro total para os veículos automotores pertencentes ao Conselho Regional de Contabilidade de Roraima CRC RR, mediante emissão de apólices individuais para cada veículo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 20 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.