Licitações de Placas Veiculares

O edital prevê que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço.

O edital prevê que os documentos previstos no edital e no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que ão haverá necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital indica que a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é R$ ****,38.

O edital prevê que a compra do material e contratação do serviço será imediata após a emissão do empenho.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por item.

Para ser contratado o fornecedor deverá estar devidamente habilitado, com comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, mediante apresentação de documentos e certidões negativas.

O valor total estimado conforme a pesquisa de preço é de R$ ****,60.

Os serviços de adaptação veicular deverão ser executados no prazo máximo de até 07 sete dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, devendo a viatura ser entregue em perfeitas condições de uso e funcionamento, conforme as especificações técnicas estabelecidas pela administração pública.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, condicionado à conclusão dos serviços, recebimento definitivo do objeto e verificação de conformidade com as especificações estabelecidas no processo de contratação.

As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação da inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser feita no prazo de 15 dias da emissão da nota de empenho, conforme especificado na cláusula obrigações da contratada e no item 8. 2 do Anexo I.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal, conforme item 11. 1 do edital e item 12. 1 do Anexo I.

Os produtos deverão ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, conforme item 4. 3 do Anexo I e cláusula décima primeira do Anexo IV.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item, conforme mencionado no preâmbulo do edital e no item 1. 1 do Anexo I.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 7 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 13 do edital.

O prazo limite para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 14. 1 do edital.

A desclassificação pode ocorrer por diversos motivos, incluindo proposta em desacordo com as especificações do edital, falsidade de declaração, ou não cumprimento de requisitos de habilitação, conforme item 6. 6 do edital.

O valor estimado para o item é de R$ ****,53, conforme item 6 do Anexo I.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a prestação dos serviços será automática a partir da emissão da autorização de fornecimento e pagamento da apólice.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcela única, após apresentação da apólice/recibo e comprovação das regularidades fiscais.

O edital informa que Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. Não haverá exigência de garantia da contratação.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da lei no 14. 133/2021, pelo critério de menor preço por lote, correspondente ao prêmio do seguro.

O edital indica que para que seja efetivamente contratada, a empresa deverá apresentar documentação válida referente à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal, tudo consoante disposto nos arts. 62 e seguintes da lei no 14. 133/2021 e nos arts. 84 e seguintes do decreto estadual no 342/2023.

O edital menciona que caso sejam identificadas falhas na execução ou descumprimento das condições estabelecidas, a administração aplicará as penalidades previstas na lei no 14. 133/2021 e no contrato.

O edital não detalha riscos específicos de desqualificação, mas exige a apresentação de documentação válida para habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.