Licitações de Placas Veiculares

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. O prazo para pagamento e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A fase de habilitação ocorrerá após a aceitação da proposta, com prazo de 2 horas para inserção dos documentos solicitados, sujeito a desclassificação caso não seja cumprido.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do edital.

O valor estimado para a contratação de serviço de seguro veicular é de R$ ****,10.

O prazo de entrega dos bens é de 5 cinco dias, contados da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados do fornecimento integral de bens constantes da autorização de fornecimento af, mediante apresentação de nota fiscal.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** Código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando-se vencedora a licitante que apresentar a proposta de menor valor para a prestação dos serviços de seguro veicular, desde que atenda integralmente às especificações técnicas, coberturas mínimas e demais exigências estabelecidas neste termo de referência.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e capacidade técnica. A documentação de habilitação do licitante vencedor somente será disponibilizada para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da fase de envio de lances.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei 14. 133/2021, que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. º 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, bem como as que apresentem omissões ou irregularidades insanáveis.

O valor médio estimado para a contratação é de R$ ****,83 (sete mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos).

O local para realização do serviço é a garagem da frota municipal. No caso de descumprimento das obrigações assumidas no fornecimento dos bens por parte do fornecedor, a empresa estará sujeita a aviso de atraso na entrega, notificação, e demais sanções previstas na lei de licitações 14. 133/2021. No caso de descumprimento das obrigações assumidas no fornecimento dos bens por parte do fornecedor, a empresa estará sujeita a aviso de atraso na entrega, notificação, edemais sanções previstas na lei de licitações ****

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias e ap�s apresenta��o de notafiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

O julgamento será feito por menor preço por item. o julgamento ser� feito por menor pre�o por item.

A habilitação compreende registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, declarações conjuntas (ciência das condições, não emprego de menor, cumprimento de reserva de cargos, não impedimento, não parentesco com servidores, enquadramento como ME/EPP/MEI, responsabilidade pela fidelidade das informações), e regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual, municipal, FGTS, justiça do trabalho). a documenta��o relativa � habilita��o queconsistir� em: 5. 1. registro comercial. . .

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), multa de mora (0,5% ao dia por atraso), multa de 10% por não atendimento ou desacordo com especificações, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura (até 3 anos) em casos de reincidência ou faltas graves. ser�o aplicadas � contratada que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintessan�es: ****.

É facultada à comissão ou autoridade responsável a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado. � facultada � comiss�o ou autoridade respons�vel pelo recebimento damercadoria a promo��o de dilig�ncia ou solicita��o de amostra do material licitado. . .

Decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente aviso o interessado que não se manifestar até o 1º dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica. decair� do direito de solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o presenteaviso o interessado que n�o se manifestar at� o 1 primeiro dia �til anterior � data dasess�o da dispensa eletr�nica. . .

Não será admitida a participação de empresas que não sejam exclusivamente ME, EPP ou MEI, que sejam declaradas inidôneas, impedidas ou suspensas para licitar, que tenham servidor público como sócio ou dirigente, ou que estejam sob falência expedida há menos de 60 dias. �o ser� admitida neste certame a participa��o de empresas que: a que n�o sejam exclusivamente microempresas me, empresas de pequeno porteeppou microempreendedor individual mei. . .