O edital visa contratar empresa para dispor resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário. A abertura das propostas e disputa será em 02 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será mensal, mediante nota fiscal e relatório de pesagem. A contratada deve possuir aterro licenciado e apresentar documentos de habilitação. O prazo de vigência é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. A empresa deve cumprir as normas técnicas e ambientais.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art. 107 da lei n ****.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o 30 trigésimo dia após a comprovação da prestação dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal atestado pelo fiscal.
O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço por item.
O edital exige a apresentação de documentos como declarações, habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista para a habilitação.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração.
A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****,00 um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa reais para o período de 12 doze meses.