Licitações Timon - MA

O fornecimento das refeições deve ocorrer exclusivamente dentro do horário destinado ao almoço dos servidores, conforme jornada de trabalho definida pela secretaria municipal de administração e gestão de pessoal semag.

O pagamento será realizado em periodicidade mensal, mediante apresentação da nota fiscal correspondente ao total de refeições efetivamente fornecidas no período.

Será exigida comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e sanitária, mediante apresentação de: alvará de funcionamento vigente b licença sanitária expedida pela autoridade competente.

O descumprimento sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021, tais como: advertência ii multa proporcional ao dano causado ou ï gravidade da infra��o.

A ausência de qualquer dos requisitos acima, bem como a apresentação incompleta ou inconsistente da documentação, ensejará a inabilitação do interessado.

O valor unitário por refeição fornecida é de R$ 22,00, conforme estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O prazo final para impugnação é data final das dia **** hor�rio de bras�lia.

A não observância do disposto no item 2. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, conforme o artigo 58, 1o da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, sendo adotada a inversão de fases.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preA­o sujeita a penalidades e imediata perda da garantia de proposta.

A não observência do disposto no item 3. 3. 4 poderA­ ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação: R$ ****,42.

A garantia da proposta será de 1% do valor estimado para a contratação, conforme o artigo 58, 1o da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados no prazo determinado pelo agente de contratação no chat, com todas as validades documentais.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o projeto básico termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Para impugnação, o prazo final é às 10h00min do dia 11/09/2026, horário de Brasília.

A não apresentação da garantia implica em não aceitação da proposta, e o descumprimento de obrigações pode gerar execução da garantia.

O prazo e demais condições de entrega, recebimento e aceitação do objeto estão previstos no termo de referência, anexo I do presente aviso.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A contratada deverá garantir todos os serviços executados pelo prazo mínimo de 90 dias, contados do recebimento definitivo.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A empresa deve apresentar comprovação de existência jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, conforme determina o art. 68 da lei n ****.

As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o disposto nos arts. 155 a 163 da lei n ****.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,90.