Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de obra e serviços de engenharia para implantação do sistema de macrodrenagem urbana em Timon/MA. O critério de julgamento é menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 07/07/2026, com prazo limite para propostas em 07/08/2026. A fase de habilitação ocorrerá antes da apresentação da proposta. Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação de amostras é obrigatória.
Será exigida da licitante garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, nos termos do artigo 58, §1º da Lei 14. 133/2021. a garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
O critério de julgamento é menor preço global. o objeto da presente licitação é a contratação de obra e serviços de engenharia para implantação do sistema de macrodrenagem urbana no município de Timon/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. a licitação será realizada em único item.
No presente certame, a fase de habilitação ocorrerá antes da de apresentação da proposta e de julgamento, sendo realizado na forma do §1º, art. 17 da Lei ****/21. os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação/comissão durante o certame
Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. o licitante deverá apresentar proposta contendo percentual único e linear de desconto, aplicável de forma uniforme a todos os itens, serviços e insumos que compõem a planilha orçamentária de referência da administração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio www. ***. *. *, sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento, no prazo de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. a nã observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
