Licitações de Condicionado Venda

O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias, contados da emissão da ordem de entrega. O objeto deverá ser entregue no seguinte endereço: Avenida Araucária, ****, Centro, em Coronel Domingos Soares, em dias úteis, no horário das 8h às 11:30h e das 13h às 16:30h, com a presença do fiscal do contrato para recebimento do objeto.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 25 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal, comprovando a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições do termo de referência. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Garantia total elétrica e mecânica de 12 meses para peças e assistência técnica em todo território nacional, sem limite de horas, com atendimento em até 48 horas após a abertura do chamado, incluindo as revisões neste período. O prazo de garantia do objeto será de 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica exige apresentação de cédula de identidade (pessoa física) ou registro comercial (empresa individual) ou ato constitutivo (sociedades). A habilitação fiscal, social e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS e CNDT. Para habilitação econômico-financeira, é exigida certidão negativa de feitos sobre falência.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, com multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato, além de outras sanções como suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Não serão exigidas amostras para o presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º 161/2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante. A não observância das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame, também poderá ensejar desclassificação.

O valor total estimado para a aquisição de veículos é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a entrega do objeto licitado é de 5 dias, a contar da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

A garantia de proposta exigida é de R$ 956,35, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional, entre outros documentos especificados no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar preços inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do edital.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,71.

O prazo de entrega dos bens é de 35 dias, contados da data do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor vencedor, em remessa única. O prazo de execução de serviço é de 10 dias e começa a correr seguidamente ao término do prazo de entrega do bem.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. O prazo de garantia contratual dos serviços é de, no mínimo, de 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigida amostra dos itens.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 6 ou 4. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,28.

O prazo de entrega é em até 1 dia útil, contados a partir da data de recebimento das autorizações de fornecimento ou instrumento contratual equivalente.

Os pagamentos referentes aos fornecimentos executados seguirão o estabelecido em portaria, com um calendário de pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviços do município de Malhada. O pagamento será realizado no dia 20 do mês subsequente ao recebimento das notas fiscais, devidamente instruídas e aptas para liquidação.

Os produtos licitados deverão ter garantia de no mínimo 3 meses, contados a partir da data do recebimento das mesmas. A contratada deverá apresentar certificado de garantia do fabricante ou documento similar.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço por lote.

A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Havendo dúvida ou ressalva quanto à idoneidade ou fidedignidade dos atestados apresentados, o pregoeiro poderá promover diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega é em até 1 dia útil, contados a partir da data de recebimento das autorizações de fornecimento ou instrumento contratual equivalente.

Os pagamentos referentes aos fornecimentos executados seguirão o estabelecido em portaria, com um calendário de pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviços do município de Malhada. O pagamento será realizado no dia 20 do mês subsequente ao recebimento das notas fiscais, devidamente instruídas e aptas para liquidação.

Os produtos licitados deverão ter garantia de no mínimo 3 meses, contados a partir da data do recebimento das mesmas. A contratada deverá apresentar certificado de garantia do fabricante ou documento similar.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço por lote.

A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Havendo dúvida ou ressalva quanto à idoneidade ou fidedignidade dos atestados apresentados, o pregoeiro poderá promover diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.