Registro de preços para serviços comuns de engenharia sob demanda para manutenção e conservação de edificações públicas. O valor máximo global é de R$ ****,14. A visita técnica prévia é facultativa e deve ser agendada com antecedência mínima de 03 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia exigida é de no mínimo 5% do valor da proposta, na modalidade de seguro garantia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em até 15 dias contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, após aprovação do boletim de medição.
A licitante vencedora deverá prestar garantia contratual, na modalidade de seguro garantia, no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento das propostas será realizado em função do menor preço global.
Serão exigidos documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, conforme os arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante poderá realizar visita técnica prévia aos locais de execução dos serviços, em dias úteis, devendo ser previamente agendada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às especificações técnicas contidas no termo de referência ou apresentarem preços inexequíveis.
O valor máximo global estipulado para a presente licitação é de R$ ****,14.