Licitações Dois Irmãos - RS

O prazo para execução dos serviços será de até 60 sessenta dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Após a conferência e o atesto pelo fiscal do contrato, e verificada a regularidade da documentação, a liquidação e o pagamento ocorrerão no prazo máximo de 15 quinze dias.

A contratada deverá garantir os serviços executados e os materiais fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será realizado em função do menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, que será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O grupo gerador encontra-se na sede administrativa da prefeitura municipal, à disposição das empresas interessadas para realização de vistoria, a fim de averiguar as reais necessidades de peças e serviços. A licitante que optar por não realizar a vistoria, assumirá plena concordância com as condições e especificações constantes no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento é sigiloso.

O edital prevê que a proposta deverá ser inserida no sistema até a data e o horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, exclusivamente por meio do sistema, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço.

O pagamento será efetuado após a ocorrência de cada serviço, mediante emissão de nota fiscal e entrega dos documentos conforme solicitado no termo de referência, no prazo de até 15 dias após a liberação da secretaria municipal de educação e a finalização da tramitação do processo para instrução e liquidação.

O julgamento será pelo menor valor global.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis anteriores à a abertura da sessão pública, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico, através do site www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,06.