O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em transporte escolar por km rodado. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrerão em 03/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é permitida a empresas que atendam aos requisitos do edital. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano. Os pedidos de esclarecimentos e impugnação devem ser feitos em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e regularidade fiscal. O pagamento será efetuado mensalmente após a entrega do relatório de execução dos serviços. A vigência do contrato será de 12 meses.
O edital prevê que a entrega dos itens deve ser feita conforme estabelecido no termo de referência, edital e seus anexos. Entregar os itens conforme estabelecido no termo de referência, edital e seus anexos.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, após a entrega do relatório de execução dos serviços. O pagamento será efetuado mensalmente, após a entrega do relatório de execução dos serviços apresentado pela contratada, ao setor de transporte da secretaria municipal de educação, contendo os serviços executados e a quilometragem rodada, o itinerário, o quantitativo de alunos nominal por itinerário, o qual será atestado pelo fiscal do contrato após analisado e emitido parecer do relatório.
O edital não exige garantia de execução do contrato. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a contratante poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela contratada.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. No julgamento das propostas, considerarseá vencedora aquela licitante que habilitada e obedecendo a todas as condições deste edital, apresentar o menor preço por lote.
O edital exige documentos para habilitação, incluindo documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Os documentos previstos abaixo no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.
O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Com fulcro na lei ****, de 2021, a administração deverá, garantir o contraditório, a ampla defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital prevê que a impugnação do edital pode ser feita em até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão. qualquer pessoa poderá impugnar este edital de pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão, devendo o município, através doa pregoeiroa oficial auxiliado pelo setor responsável pela elaboração das especificações técnicas, decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitandose ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. a estimativa de km a ser percorrido durante o ano letivo com alunos em todo o itinerário será de **** e três mil e oitocentos km ano a um valor estimado de r ****, 00 três milhão de reais divididos no período do ano letivo de cada ano corrente.
