Licitações de Conselho Escola

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que o preço contratado será pago de acordo com a execução do objeto, numa proporção direta do percentual concluído, sempre atendidas as formalidades estabelecidas pelo art. 60 e ss. da lei ordinária no ****, principalmente quanto a liquidação da despesa. O pagamento será efetivado conforme cronograma de pagamentos expedidos mensalmente pela administração e em atenção a ordem legal, tendo como regra o desembolso nos dias 10, 20 ou 30 do mês subsequente ao da apresentação do documento fiscal de cobrança.

O edital informa que a garantia é aquela estabelecida na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado na seção 10.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade nele encontrada, para isso os interessados deverão dirigir-se à administração até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes com os documentos de habilitação e proposta de preços.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será dividido em duas fases distintas após a assinatura do contrato. A primeira fase será a de apresentação dos projetos por parte da contratada e de análise da Secretaria de Planejamento dos documentos técnicos apresentados, e a segunda fase será a de execução das obras. O prazo de execução das obras é de 240 dias consecutivos após a assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo contratante, em favor da contratada, após apreciação das respectivas medições elaboradas pelos fiscais do contratante e apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, para devido atesto do fiscal do contratante. O pagamento será efetuado à contratada até o 30º (trigésimo) dia da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo seu recebimento.

A contratada deverá apresentar ao contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, comprovante de prestação de garantia de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, com prazo de vigência de 390 (trezentos e noventa) dias, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será Técnica e Preço, com pontuação máxima de 100 pontos, sendo 70 para a pontuação técnica (PT) e 30 para a pontuação de preço (PP).

A classificação final das licitantes observará a soma da pontuação técnica (PT) com a pontuação de preço (PP). A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para apresentação e/ou verificação dos documentos de habilitação.

Comete infração administrativa o contratado que der causa inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital prev a realização de visita técnica ao local destinado à execução da obra, sendo obrigatório o comparecimento ou a declaração de abstenção com pleno conhecimento das condições.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,95 (vinte e um milhões, seiscentos e onze mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos).

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, após a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, em até 30 dias, contados da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, comprovação de qualificação técnico-operacional e econômico-financeira, entre outros documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96.