Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de pessoa jurídica especializada em plano de saúde para servidores ativos da Câmara Municipal de Jaguaruna/SC. A sessão pública será realizada em 07 de agosto de 2026, com cadastro de propostas até as 12:00 e abertura às 13:30. O critério de julgamento é o menor preço global. Empresas com ramo de atividade compatível podem participar. O edital e seus anexos devem ser consultados para mais detalhes sobre habilitação, prazos e condições.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal no. 14. 133/2021, pelas infrações listadas no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica www. ***. *. *, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital, apresentem vícios insanáveis, ou apresentem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado.