O edital visa o credenciamento de organizações civis de saúde (OCS) e profissionais autônomos de saúde (PSA) para prestação de serviços de assistência médicohospitalar, odontológica e de reabilitação no Rio Grande do Sul. O prazo para credenciamento é indeterminado a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os interessados devem apresentar carta proposta ou requerimento, conforme modelos nos anexos, e estar cadastrados no Sicaf. O edital detalha os serviços, valores de remuneração, obrigações das partes, sanções e rescisão contratual. Os recursos financeiros são do Orçamento Geral da União. A documentação pode ser consultada no PNCP e no site do 6º Batalhão de Comunicações. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação das notas fiscais. O edital prevê inspeção nas instalações dos credenciados.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para assinatura dos contratos: os habilitados serão convocados no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da data de apresentação das cartas proposta ou dos requerimentos para credenciamento, para assinarem os respectivos contratos.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante ordem bancária, em favor do credenciado, na conta corrente, agência e banco informados, após a apresentação de nota fiscal dos serviços e lisura das faturas devidamente discriminadas.
O edital menciona a execução da garantia contratual, quando houver, para ressarcimento da administração pública por prejuízos decorrentes da não execução e pagamento de multas devidas à administração pública.
O edital não especifica o critério de julgamento da disputa, mas sim os critérios para habilitação: a comissão ou agente de contratação consultará o sistema de cadastro unificado de fornecedores sicaf, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O edital descreve os documentos necessários para habilitação, incluindo documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, entre outros, dependendo do tipo de participante (OCS ou PSA).
O edital lista diversas sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da infração.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, após sua publicação no portal nacional de contratações públicas pncp.
O edital informa que o valor estimado é de ****, 00 dois milhões e quinhentos mil reais empenho estimativo.
