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Cidade Pequena
Escritorio De Advocacia
Estado de Santa Catarina Município de Herval dOeste Rua Nereu Ramos, 389 - Herval dOeste - SC - ****- 000 Fone : ( 49) **** **** CNPJ : 82. 939. 430/0001- 38 www. ***. *. * - 1 - AVISO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO N 114/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 031/2026. OBJETO. Contratação de escritório - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada para a constituição de consórcio público intermunicipal multifinalitário Serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada para constituição de consórcio público intermunicipal multifinalitário, incluindo definição do modelo jurídico, elaboração de protocolo de intenções, contrato de consórcio público, regimento interno, minutas legislativas de ratificação, acompanhamento do trâmite na câmara municipal e suporte técnico- jurídico após a formalização
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Inexigibilidade de licitação para contratação de escritório de advocacia especializado em consultoria e assessoria jurídica para constituição de consórcio público intermunicipal multifinalitário. Valor total estimado de R$ ****,00. Prazo de execução de 12 meses. Contratado: Guilherme Krieger Sociedade Individual de Advocacia. Fundamentação legal: Lei nº 14. 133/2021, artigo 74, inciso III, alínea c.
O prazo de execução é de 12 meses, conforme consta no texto: prazo execução : 12 meses.
O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme consta no texto: valor total: r ****, 00 quarenta e dois mil reais.