Licitações de Lanches Naturais

O edital prevê que a entrega do objeto da presente licitação dar-se-á em remessa única. O fornecedor deverá atentar para o cumprimento dos prazos, sob pena de aplicação de sanção, em caso de atraso injustificado.

O pagamento deverá ser solicitado pela contratada por meio da apresentação no protocolo virtual do município de vitória (protocolo. vitoria. es. gov. br) da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente acompanhada dos documentos exigidos. A liquidação da despesa será realizada no prazo de até 10 dias úteis contados da emissão do termo de recebimento definitivo do objeto. O pagamento será efetuado no prazo de até 07 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, além de outras sanções cabíveis em caso de falsidade de documentos ou informações, fraude em licitação ou contrato, e descumprimento de obrigações contratuais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante documento formalizado e apresentado no endereço eletrônico do provedor: www. ***. *. *

O desatendimento de quaisquer exigências estabelecidas neste edital importará na desclassificação ou inabilitação do interessado, a depender da fase a qual estiver submetido o procedimento. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante.

O valor total do lote 01 é de R$ ****,00.

O fornecedor deverá entregar os produtos no local indicado conforme anexo VI do edital, de forma contínua e programada, conforme cronograma estabelecido pela secretaria municipal de saúde, considerando a rotina dos pacientes atendidos pelo tratamento fora do domicílio TFD, especialmente aqueles submetidos à hemodiálise, contados do envio por email da nota de empenho, pedido de fornecimento. Os kits lanches deverão ser entregues de forma parcelada, conforme necessidade da secretaria municipal de saúde, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da solicitação de fornecimento, ordem de compra ou nota de empenho.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal (CRF).

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de propostas com vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou descumprimento de outras condições de participação.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme descrito: ipo menor preço global.

O edital prevê que a fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme: a presente licitação, a fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras, conforme: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital lista diversos motivos para desclassificação ou inabilitação, incluindo: será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 6. 1. contiver vícios insanáveis 7. 6. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 7. 6. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação. . .

O valor total da contratação é de R$ ****,30, conforme indicado: valor total da contratação: r****, 30 trinta e um mil e quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada, conforme demanda das secretarias da administração pública, com a contratada realizando a montagem do coffee break e lanche no local indicado com antecedência mínima de 30 minutos. A entrega poderá ocorrer em dias úteis, finais de semana e feriados, conforme necessidade administrativa.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que ão será exigida garantia de execução da contratação para esse objeto. Entretanto, a contratada se submete às obrigações legais assumidas, previstas na legislação vigente.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, que apresentarem preços inexequíveis ou que contiverem vícios insanáveis.

O valor médio estimado total da contratação é de R$ ****,96.