Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de um micro-ônibus destinado ao transporte de pacientes para tratamentos fora do município (TFD). O certame ocorrerá no dia 12 de maio de 2026, às 10:00h (horário de Brasília), através da plataforma www. ***. *. * critério de julgamento será o de menor preço. O edital detalha as especificações técnicas do veículo, as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, pagamento e sanções administrativas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O prazo para apresentação de propostas é de 8 dias úteis. O contrato terá vigência de até 12 meses.
O veículo deverá ser entregue em até 10 dias contados a partir da data de recebimento da ordem de compra, na cidade de Santa Maria do Pará.
O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 dias do mês subsequente, contados da entrega do veículo, com a apresentação das respectivas notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação será comprovada através de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor médio estimado para o item é de R$ ****,59.