Licitações de Decoracoes Eventos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a realização do evento entre os dias 21 e 24 de maio de 2026. A montagem dos elementos cenográficos deverá ser concluída previamente ao início do evento. os serviços objeto da presente contratação deverão ser executados entre os dias 21 e 24 de maio de 2026, na praça de eventos do centro, no município de caraguatatubasp, conforme programação estabelecida pela secretaria municipal de turismo setur, cabendo à contratada realizar previamente a entrega, montagem e instalação dos elementos cenográficos e decorativos em prazo hábil anterior ao início do evento, bem como proceder à desmontagem e retirada integral dos materiais ao término das atividades, observados os prazos definidos pela administração.

O pagamento será efetuado em até 25 dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda. o pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal no ****

O edital não especifica um prazo de garantia formal, mas a contratada deverá assegurar que todos os elementos estejam em perfeitas condições de uso, conservação, funcionamento, estabilidade e segurança durante todo o período de realização do evento. a contratada deverá assegurar que todos os elementos cenográficos, decorativos, mobiliários e estruturas utilizados na execução do objeto estejam em perfeitas condições de uso, conservação, funcionamento, estabilidade e segurança durante todo o período de realização do evento.

O critério de julgamento será pela ordem crescente dos preços propostos, buscando a proposta mais vantajosa para a administração. para esta dispensa a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos. e a escolha do fornecedor será fundamentada na proposta mais vantajosa para a administração, observados os princípios da economicidade e do interesse público, considerando se conjuntamente o menor preço global, a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado, o atendimento integral às especificações técnicas, operacionais, funcionais e estéticas estabelecidas neste termo de referência, bem como a capacidade operacional da empresa para execução integrada da solução de ambientação cenográfica e decoração temática pretendida.

As empresas deverão enviar os documentos de habilitação junto com as propostas, que deverão estar dentro do prazo de validade ou expedidos com no máximo 90 dias de antecedência. A documentação inclui contrato social, certificado de MEI (se aplicável), certidões negativas de débitos federais, estaduais e trabalhistas, e documento com foto dos sócios ou representantes legais. as empresas deverão enviar os documentos de habilitação junto com as propostas. os referidos documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias

Pela inexecução total da obrigação será aplicada multa de 20% do valor da autorização de fornecimento; pela inexecução parcial, 10%. O atraso na entrega sujeitará a empresa a multa de mora de 0,5% do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso, até o 15º dia. pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento. e o atraso na entrega do objeto sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0, 5 cinco décimos percentuais do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso, até o 15 décimo quinto dia

É facultada a visita técnica ao local de execução dos serviços, com a finalidade de conhecimento das condições operacionais e demais informações necessárias. A não realização da visita técnica não poderá ser utilizada como justificativa para descumprimento contratual. é facultado ao compradora, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase do processo, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo e a empresa interessada poderá realizar visita técnica facultativa ao local de execução dos serviços, com a finalidade de conhecimento das condições operacionais, dimensões do espaço, características estruturais, logística de montagem, circulação, pontos de instalação e demais informações necessárias à adequada formulação da proposta e execução dos serviços.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal poderão solicitar esclarecimentos em até 24h úteis antes da data fixada para apresentação das propostas. os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes da data fixada para apresentação das propostas

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa. Propostas que não demonstrem compatibilidade mínima com as características técnicas, operacionais, funcionais e temáticas pretendidas também poderão ser desclassificadas. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa que o tiver apresentado

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço; pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez porcento do valor do bem; pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2 dois por cento do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido; pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10 dez porcento do valor do material ou serviço rejeitado; pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento. As multas estabelecidas no item 13. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

A unidade gestora eeep flávio gomes granjeiro opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O prazo de execução do objeto licitado deverá ser de até 10 dias, a contar da data de envio da nota de autorização de despesa à empresa contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução, mediante a apresentação da nota fiscal, que deve ser enviada por e-mail para o endereço ***@***. *. *, sempre na data em que a mesma foi emitida e com todas as informações solicitadas no pedido e/ou empenho.

A licitante é responsável pela verificação junto ao site qualquer alteração ou retificação que por ventura ocorra. O produto deverá ser de primeira qualidade e atender as quantidades e especificações constantes do termo de referência em anexo. Independente da aceitação o adjudicatário garantirá a qualidade do produto.

O critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II do artigo 63 da lei federal no 14. 133/2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,00.