Licitações de Limpeza Area Mecanizada

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de roçagem, indicando que a execução será realizada sob demanda, conforme ordens de serviço emitidas pela administração municipal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento pelo agente público competente.

O edital informa que não será exigida garantia para a presente contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, e cumprimento das normas trabalhistas relativas a menores.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em caso de descumprimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, sendo tornado público apenas após o julgamento das propostas.

O prazo para execução dos serviços é de 90 dias, contados a partir da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal, sempre às sextas-feiras.

A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato, devendo permanecer válida até a entrega definitiva do objeto e o cumprimento de todas as obrigações contratuais.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada após o encerramento da sessão pública de lances, exigindo-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional.

O edital prevê penalidades como impedimento de licitar e contratar com o município, multas de até 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução parcial e 20% em caso de inexecução total, além de advertência e suspensão do direito de licitar.

Os licitantes poderão vistoriar os locais de execução do serviço, sendo que a visita técnica é facultativa, mas a empresa que optar por não fazê-la deverá juntar aos documentos de habilitação declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor máximo para a contratação é de R$ ****,17.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços. O início da execução do objeto será 10 dias da emissão da ordem de serviço, e os serviços deverão ser concluídos em sua totalidade dentro do mês de agendamento. O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não prevê a exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação do pregoeiro. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para o item 01.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é obrigatória, sendo assegurado ao licitante o direito de realizá-la. O licitante que optar por não realizar a vistoria deverá prestar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.