Licitações de Limpeza Area Mecanizada

O prazo de início dos trabalhos é de 10 dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente até o 15º dia da data de recebimento da nota fiscal correspondente ao serviço efetivamente realizado no mês, devidamente assinada pela comissão de recebimento, acompanhada do relatório dos serviços executados.

O licitante vencedor deverá apresentar caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas, correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê um prazo de entrega de até 15 dias após a emissão da ordem de fornecimento, com entrega em local indicado pela prefeitura.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos materiais entregues.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será realizada por meio do SICAF para os documentos por ele abrangidos, e os documentos não contemplados no SICAF ou solicitados deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a entrega dos serviços deverá ser realizada em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.

O fornecedor será selecionado com base em proposta compatível com as especificações técnicas e preços de mercado, conforme pesquisa a ser realizada.

O edital informa que ão há necessidade de envio de amostra.

O edital informa que o valor estimado total: R ****,00.

O prazo de execução dos serviços será aquele definido no termo de referência e no contrato, podendo ser prorrogado, desde que atendidos os requisitos previstos na lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas esta prestação de garantia correspondente a até 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para prestação/fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, mediante a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, aplicandose as sanções previstas nos arts. 156 a 163 da referida lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços, em companhia de servidora da prefeitura municipal, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10 (dois milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais, e dez centavos).