Licitações de Limpeza Area Mecanizada

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de capina e roçada, mas sim um prazo de vigência da contratação que será estabelecido na documentação que integra o aviso.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a realização dos pagamentos está condicionada à inexistência de registros do adjudicatário no cadastro informativo de créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais (CADIN Estadual).

O edital prevê a exigência de garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, com a possibilidade de negociação de condições mais vantajosas caso a proposta do primeiro colocado permaneça acima do preço máximo definido para a contratação.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF, e em caso de necessidade de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em formato digital no prazo de 1 dia útil.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas discriminadas.

O edital prevê a necessidade de vistoria prévia, com a apresentação de declarações de conhecimento do local e das condições de realização do objeto da dispensa eletrônica, elaboradas pelo fornecedor.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostras ou execução de prova de conceito, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra o aviso, a ser realizado pelo fornecedor classificado em primeiro lugar.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê que qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação no prazo de 1 dia útil.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,20.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital informa que o valor máximo da licitação: r ****, 32 setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e seis reais e trinta e dois centavos.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

O pagamento será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, condicionado à manutenção da regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigido um atestado de visita técnica, que deverá ser agendada e realizada em até no mínimo 48 horas antes da data e horário do certame, ou uma declaração formal de dispensa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,32.