O edital trata da contratação sob demanda de serviços de emissão de certificado digital (tipo A1, sem token e em nuvem) para pessoas jurídicas e físicas, visando atender a Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN). A contratação é realizada por dispensa de licitação, com base na Lei nº 14. 133/2021. Os serviços incluem validação, emissão, suporte técnico e orientações operacionais. O prazo para emissão e disponibilização dos certificados é de até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento do documento fiscal. Não há exigência de garantia de execução contratual. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada. A subcontratação do objeto contratual não é admitida. O valor total da contratação é de R$ XXX. O reajuste de preços ocorrerá após 1 ano, com base no índice ICTI ou IPCA. A legislação aplicável inclui a Lei nº 14. 133/2021, o Decreto Estadual nº 11. 363/2023, a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.
O edital prevê que a emissão e disponibilização do certificado digital ocorrerá em até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço e da conclusão da validação documental, quando houver.
O edital prevê que o pagamento dos serviços efetivamente prestados será efetuado à empresa contratada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal, compreendido nesse período a fase de ateste.
O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no **** em razão da natureza do objeto a ser contratado.
O edital detalha sanções administrativas que podem ser aplicadas ao contratado em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 10% a 20% sobre o valor do contrato, conforme o tipo de infração.
O edital menciona a inclusão de visita técnica para validação e emissão do certificado nos lotes de ECNPJ A1 e ECPF A1.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital menciona que O valor total da contratação será de r xxx, conforme resultado da dispensa eletrônica constante do processo e expressamente registrado neste instrumento.
