Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de licença de uso de sistema informatizado para detecção de fraudes e planejamento farmacêutico, gestão de medicamentos e judicialização da saúde. O certame é conduzido pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, com recursos do projeto AMAR. O valor estimado é de R$ ****,65. A abertura das propostas ocorrerá em 06/05/2026. O edital prevê a necessidade de apresentação de atestados de capacidade técnica que comprovem o fornecimento de, no mínimo, 30% das licenças anuais totais previstas. A proposta vencedora será aquela com o menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O edital detalha as obrigações da contratante e contratada, as sanções administrativas, os critérios de pagamento e a importância da conformidade com a LGPD.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da publicação do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei no ****, de 2021.
O pagamento será efetuado mensalmente em até 20 vinte dias após a apresentação da nota fiscal, correspondentes aos serviços prestados no mês anterior, com a aprovação da procuradoria ou no primeiro dia útil seguinte, caso não haja expediente naquela data.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade segurogarantia, em valor correspondente a 1 um por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A empresa vencedora do certame deverá apresentar atestados de capacidade técnica referenciando o fornecimento de, no mínimo, 30% das licenças mensais totais previstas neste termo de referência.
O edital prevê sanções como advertência, multa de até 15% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da presente contratação é R$ ****,65.
