O edital trata da contratação de empresa para locação de ônibus, micro-ônibus e vans com motorista, por quilômetro rodado, para o município de Nova Prata/RS. A abertura das propostas e a disputa de preços ocorrerão em 02/12/2025. O critério de julgamento será o menor valor por lote. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa vencedora deverá iniciar a prestação do serviço em até 48 horas após o recebimento da requisição de empenho. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço. O edital exige que os veículos tenham registro como veículo de passageiro, inspeção anual, equipamento registrador de velocidade (tacógrafo), cintos de segurança e acessibilidade para pessoas com deficiência. A contratada é responsável por todas as despesas com combustível, manutenção do veículo, contratação do motorista e seus reflexos legais. O edital também informa sobre as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar a prestação do serviço em, no máximo, 48 quarenta e oito horas após o recebimento da requisição de empenho ou ordem de serviço, que será encaminhada via email, ressalvados os casos de urgência.
O pagamento pelos serviços prestados será em até 30 dias subsequente após o recebimento definitivo, desde que a totalidade do objeto requisitado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.
O critério de julgamento é o menor valor por lote.
O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que está ciente e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste edital.
O contratado será responsabilizado administrativamente nos seguintes casos: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, entre outros.
Qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão, até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado, para fins de adjudicação, é de R$ ****,00.
