O edital refere-se à locação de equipamento de relógio de ponto eletrônico com licença de software de gerenciamento, incluindo implantação e manutenção. O contrato terá duração de 12 meses, com valor estimado de R$ ****,00. Não será aceita subcontratação. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. Sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A contratada deverá cumprir todas as obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias. Não há exigência de garantia de proposta ou de execução. A modalidade é pregão eletrônico com critério de julgamento de adjudicação global.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, conforme especificação da planilha. A execução dos serviços deverá ocorrer de forma integral, conforme emissão de empenho por esta secretaria. O prazo de execução será de imediato, contados a partir da solicitação realizada por meio de O. S. , sendo que qualquer prazo superior a esse deverá ocorrer somente com a prévia autorização do setor da contratante.
A nota fiscal deverá ser apresentada no período final de cada mês, a ser devidamente informado pelo setor financeiro da administração, informando o número do empenho correspondente no campo dados adicionais.
Para este procedimento apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances.
Este procedimento de contratação adotará como critério de julgamento, a forma de adjudicação global.
Serão exigidas comprovações de localização da sede da empresa, com apresentação de fotos da infraestrutura interna, com objetivo precípuo de averiguar a veracidade sobre a real existência da empresa, evitando a contratação de empresas fantasmas ou de caráter inidôneo. Também serão exigidas as regulamentações e autorizações do órgão competente em relação ao objeto contratado, tais como autorizações e permissões em geral. Serão exigidas composições de custos que reflitam a realidade econômica da empresa licitante, a ser definido no próprio edital, que estabelecem critérios de custos com despesas diretas e indiretas em relação ao serviço ofertado.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto. Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida.
Com base nos quantitativos e especificações acima, o valor global estimado para esta contratação será de R ****,00 oitenta e oito mil e oitocentos.