A licitação é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço por lote, regida pela Lei nº 14. 133/2021. O objeto é a contratação de serviços técnicos para a realização de processos seletivos para vagas temporárias e estagiários, incluindo recebimento de inscrições online, elaboração e aplicação de provas, correção, divulgação de resultados e demais atos relacionados. A participação se dará através da plataforma BLL (www. ***. *. *). As propostas devem ser enviadas até 09/04/2026, com a sessão de disputa de lances iniciando às 13:30 do mesmo dia. O valor total estimado é de R$ ****,00. A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica dos profissionais e declarações. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de inadimplemento.
O edital prevê que a contratada deverá prestar o serviço em no máximo 60 sessenta dias, a contar do 1º dia útil subsequente do recebimento do empenho/requisição de compra/autorização de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com prazos de até 30 dias úteis para liquidação da despesa e 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação exigirá a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, e demais comprovações obrigatórias, além de qualificação técnica e declarações.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
