Licitações de Assessoramento Tecnico

O edital prevê que a execução contratual deverá ocorrer pelo período de 12 doze meses, em caráter continuado, com carga horária mínima de 24 vinte e quatro horas semanais.

O pagamento será efetuado após a realização dos eventos e a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em até 30 trinta dias contados de seu recebimento.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A empresa interessada deverá apresentar proposta financeira compatível com os preços praticados no mercado e com as necessidades do município, observando-se o orçamento estimado constante do processo.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como multas e impedimento de licitar e contratar com o município, variando conforme a gravidade da conduta.

Quando demandado pela administração, a contratada deverá assegurar visitas presenciais à sede da secretaria municipal de educação, observado o planejamento da execução e a compatibilidade com a carga horária contratada.

O edital prevê que o contrato terá vigência estimada de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente e interesse público.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência e serão analisados do fornecedor melhor classificado na avaliação de preços de proposta.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê a prestação de serviços técnicos de assessoria de imprensa, comunicação institucional e suporte à comunicação digital por 12 meses, com início a partir da assinatura do contrato. O plano de trabalho inicial deve ser apresentado em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e certidões de regularidade fiscal.

O edital informa que ão haverá prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os itens 8. 23 a 8. 26 do edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que ão se exige a realização de vistoria prévia para execução dos serviços.

O edital indica que ão será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,04.

O edital prevê que a implantação, customização, parametrização e migração de dados para as funcionalidades essenciais do sistema deverão ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data de abertura da OS. Para as demais funcionalidades, o prazo é de 90 dias corridos. O início da execução do objeto se dará em até 10 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a regular liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e atestado de fiscalização. O pagamento poderá ser descontado de valores devidos pelo fornecedor à contratante.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas, com detalhamento no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,1% a 3,2% diária sobre o valor mensal do contrato, com limites específicos para atraso e inexecução), suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e/ou pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.