Licitações de Assessoramento Tecnico

O prazo de vigência da contratação é de 3 anos contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, conforme cláusula segunda do contrato.

O prazo para pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência, anexo ao contrato, conforme cláusula sexta.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência, conforme cláusula décima primeira.

O contratado deve manter, durante toda a vigência do contrato, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, conforme cláusula nona, item 9. 7.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato, conforme cláusula décima segunda.

O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, conforme cláusula segunda, item 2. 6.

Os serviços são contínuos e não podem ser interrompidos. A execução inicia-se a partir da emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Conforme o texto: a execução iniciarseá a partir da emissão formal da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcelas mensais e sucessivas, em até 30 dias corridos após a regular liquidação da despesa, mediante ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será realizado em parcelas mensais e sucessivas. o crédito darseá em até 30 trinta dias corridos após a regular liquidação da despesa.

Fica dispensada a exigência de garantia financeira de execução, considerando o valor reduzido do contrato. Conforme o texto: fica dispensada a exigência de garantia financeira de execução artigo 96 da lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o texto: com critério de julgamento menor preço e a contratação será julgada pelo critério de menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo I. Para empresas, exige-se registro no CREA/CAU e atestados. Para autônomos, registro individual e atestados. Conforme o texto: será exigido a título de comprovação de qualificação técnica, conforme **** jurídica e 20. 2. 3. para profissional autônomo pessoa física.

As sanções incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados e compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências. Conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis e apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,56. Conforme o texto: o valor global orçado para o período de 12 doze meses perfaz r ****, 56.

Os serviços são contínuos e não podem ser interrompidos, com início a partir da emissão da ordem de serviço. a execução iniciarseá a partir da emissão formal da ordem de serviços.

Pagamento em parcelas mensais e sucessivas, em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa. o pagamento será realizado em parcelas mensais e sucessivas. o crédito darseá em até 30 trinta dias corridos após a regular liquidação da despesa.

Dispensada a exigência de garantia financeira de execução. fica dispensada a exigência de garantia financeira de execução artigo 96 da lei no ****.

Menor preço por item. a contratação será julgada pelo critério de menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica, conforme anexo I. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação.

Multa moratória de 1% por dia de atraso, limitada a 15 dias, e compensatória de 30% sobre o valor total do contrato. multa: 1. moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias.

Proposta desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis.

Valor total estimado de R$ ****,56. valor total estimado r ****, 56.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no aviso: critério de julgamento: menor preço.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67, conforme consta no aviso: valor total estimado da contratação: r$ ****, 67.