Licitações de Assessoramento Tecnico

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da data prevista no instrumento contratual, na forma do art. 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam no item 8 do anexo i termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multas, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Os pedidos de esclarecimento deverão ser protocolizados em campo próprio da plataforma da bnc, até o horário definido.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 cinquenta e sete mil e noventa e três reais, conforme tabela do subitem 1. 1. 2.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

Será exigida garantia do serviço sim. Será exigida garantia adicional da licitante vencedora cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado será a melhor técnica e preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do projeto básico somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

Com fulcro na lei nacional n ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital exigirá amostra. não.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nacional n **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,52 cento e dezesseis mil, oitocentos e dezesseis reais e ciquentacentavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é o Menor Preço.

O valor total estimado é ****.