Licitações de Assessoramento Tecnico

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior desconto linear.

Os interessados deverão efetuar seu cadastro dentro do prazo previsto no edital para apresentação de propostas no portal nacional de contratações públicas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.

Para a aceitação ou rejeição dos lotes do produto, serão utilizados critérios baseados na presença de defeitos críticos e toleráveis nas unidades analisadas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,75.

O início da execução do objeto será em até 24 horas após solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após autorização do setor competente, mediante apresentação da nota fiscal fatura devidamente atestado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois os serviços são de pequeno vulto e de baixa complexidade.

O critério de julgamento será de menor preço mensal.

A documentação de habilitação será solicitada do fornecedor mais bem classificado, devendo ser enviada no prazo de até 02 horas a contar da solicitação.

Em caso de infrações, o fornecedor estará sujeito a advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Serão realizadas visitas técnicas regulares de no mínimo 02 vezes por semana, além de atendimentos e visitas emergenciais.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A apresentação da proposta e dos documentos de habilitação é tratada a partir da página 5 do edital.

As infrações administrativas e sanções estão detalhadas a partir da página 20 do edital.

A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento estão previstos a partir da página 23 do edital.

O valor total da contratação é de ****,54.