O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em engenharia. O objeto visa fornecer suporte técnico-operacional aos servidores do setor de engenharia do município, garantindo a execução de convênios com os governos estadual e federal. O valor estimado é de R$ ****,36. A abertura das propostas ocorrerá em 26/05/2026 às 09h00 na plataforma BNC (www. ***. *. *). As propostas devem ser enviadas até as 07h59 do mesmo dia. Consultas sobre o edital devem ser feitas até 3 dias úteis antes da entrega da documentação. Empresas suspensas, declaradas inidôneas ou com restrições legais não poderão participar. A proposta terá validade de 90 dias. A licitante vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação em até 2 horas após a convocação. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de prestação dos serviços e vigência do contrato será de 12 doze meses. Para fins de faturamento, a contratada deverá entregar mensalmente, até o 5o quinto dia útil do mês subsequente, um relatório mensal de atividades.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária creditada em conta corrente de titularidade da contratada, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir da data de ateste recebimento definitivo da respectiva nota fiscal/fatura pela equipe de fiscalização.
A garantia será dada durante toda a vigência contratual e de acordo com o código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
As propostas e documentações deverão ser entregues no seguinte endereço: bolsa nacional de compras bnc, acesso por meio do sítio eletrônico: https:bnc. org. br. A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.
Conforme o decreto municipal n 146 de 09 de maio de 2026, a licitante ou contratada que descumprir, parcial ou totalmente, regra estabelecida em edital de licitação e/ou contrato firmado com o município de iguatu, fica sujeita às seguintes sanções administrativas: advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de iguatu pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 1 um ano e máximo de 5 cinco anos.
Somente serão respondidas as consultas formalizadas por email ou pelo site acimamencionados, quando encaminhadas até 03 três dias úteis antes da data de entrega de documentação art. 164 da lei no ****.
O valor global máximo estimado para a presente contratação é de r ****,36 correspondente a 12 doze meses de prestação dos serviços de assessoria e consultoria especializada em engenharia.