Licitações de Assessoramento Tecnico

Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada em consultoria de investimentos para o Regime Próprio de Previdência Social ( RPPS) Prestação de serviços especializados de consultoria em investimentos para o Regime Próprio de Previdência Social ( RPPS) de Diamante do Norte- PR, compreendendo orientação técnica, assessoramento e acompanhamento da gestão dos recursos previdenciários, em conformidade com a legislação vigente. Os serviços incluem apoio na elaboração e envio dos demonstrativos obrigatórios ao sistema CADPREV ( DAIR, DPIN e DIPR), credenciamento de instituições financeiras, disponibilização de sistema para gerenciamento e acompanhamento da carteira de investimentos, elaboração do Estudo de Asset Liability Management ( ALM) e emissão de relatórios técnicos, visando garantir a segurança, a rentabilidade, a conformidade legal e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. Prestação de serviços especializados de Consultoria de Valores Mobiliários para orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação sejam exclusivas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Diamante do Norte- PR, em conformidade com as normativas vigentes, incluindo a Resolução CMN n?º 5. 272/2025, Portaria MTP n?º 1. 467/2022 e suas alterações, Resolução CVM n?º 19/2021 e Resolução CVM n?º 175/2022 e suas alterações; preenchimento e envio do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos ( DAIR), Demonstrativo de Política de Investimentos ( DPIN) e Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses ( DIPR) no sistema CADPREV em conformidade com as normas legais; credenciamento das Instituições Financeiras aptas a realizar operações com o RPPS, respeitando os requisitos regulamentares; disponibilização de uma ferramenta através do sistema de gerenciamento dos investimentos para o cálculo da rentabilidade sobre resgates, em conformidade com as diretrizes previstas pela IPC 14 ( Instruções de Pro

Lote 1: R$ ****,00 - Realização de consultoria técnica para elaboração e comprovação dos trabalhos referentes ao ICMS CULTURAL do município de Salinas/MG, para o desenvolvimento da Política de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Salinas/MG, de acordo com a deliberação normativa CONEP 01/2021 e Portaria IEPHA 06/2021, conforme descrito abaixo: PASTA I - GESTÃO Organização dos documentos comprobatórios da Política Cultural Local, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2026 e montagem da pasta para envio, compreendendo: - Preenchimento das declarações a serem enviadas ao IE- PHA; - Elaboração do Relatório de Atividades do Setor de Patri- mônio; - Assessoramento na comprovação do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural: - Confecção do Relatório de Investimento do FUMPAC; - Confecção do Programa de Investimento do FUMPAC. PASTA II - PROTEÇÃO Realização de inventário do patrimônio cultural e montagem da pasta para envio, compreendendo: - Execução da etapa do IPAC conforme cronograma apro- vado. - Preenchimento de fichas de inventário dos bens culturais selecionados com levantamentos arquitetônicos, históricos e fotográficos; - Elaboração de novo Plano de Inventário, com atualização do cronograma; - Execução de mapa ilustrativo da seção com identificação dos bens inventariados; - Elaboração do Plano de Ação. PASTA III - SALVAGUARDA E PROMOÇÃO - Elaboração de laudos técnicos de estado de conservação dos bens tombados pelo município, conforme modelos aprovados pelo IEPHA - Anexo II da Lei n . 18. 030/2009 e montagem da pasta para envio; - Educação Patrimonial; - Orientação ao município e elaboração do relatório das ações executadas em cada uma das áreas de desenvolvimento: escolas, locais de memória coletiva, obras de conservação e restauração. - Difusão do Patrimônio Cultural: elaboração do relatório relativo à atuação do município na divulgação das atividades de proteção do patrimônio cultural. ( DESCRIÇÃO COMPLETA CONFORME EDITAL) - SVÇ

Lote 1: R$ ****,00 - Lote 01 - Servicos tecnicos especializados de apoio a gestao, acompanhamento contratual e assessoramento tecnico- regulatorio dos servicos publicos de abastecimento de agua e esgotamento sanitario, tudo conforme cronograma e termo de referencia em anexo.