Contratação de empresa para serviços técnicos continuados de assessoramento em licitações e contratos administrativos pelo prazo de 12 meses. O critério de julgamento é técnica e preço (60% técnica, 40% preço) em modo de disputa fechado. A adjudicação é global. Não há exigência de amostra ou vistoria prévia. O valor total estimado é R$ ****,97. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
O pagamento será efetuado mensalmente, por item e por unidade demandante, mediante apresentação de nota fiscal específica para cada ordenador de despesa.
A licitante prestará garantia correspondente a 1% do valor estimado para a contratação, equivalente a R$ ****,74.
O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço, com valoração de 60% para a proposta técnica e 40% para a proposta de preços.
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida vistoria prévia, dada a natureza intelectual do objeto e a inexistência de condições locais capazes de influenciar a formulação das propostas.
Não será exigida a apresentação de amostra, em razão da natureza intelectual do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,97.
