Licitações de Municipio Sao Jose

O prazo de execução dos serviços deverá ser realizado em até cinco 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de pedidos de compras ou nota de execução de serviços correspondente, de maneira gradativa.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa contratada deverá dar garantia mínima de 90 dias para os serviços realizados e peças substituídas, conforme legislação vigente.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma presencial, com adoção do critério de julgamento maior desconto, com adjudicação por lote, modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 75 um milhão, oitocentos e quarenta e três mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela do item 1. 1. deste termo de referência.

O prazo de execução dos serviços será de 200 duzentos dias letivos, conforme calendário escolar oficial do ano letivo de 2026, aprovado pela secretaria municipal de educação, podendo ser ajustado em razão de alterações oficiais no calendário escolar.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

Na presente contratação não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela pregoeira durante o certame.

A vistoria prévia dos locais de execução dos serviços é considerada essencial para a adequada avaliação das condições e peculiaridades do objeto, bem como para a proteção do interesse público.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O custo estimado da contratação é de r ****,05 seis milhões, duzentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e dois reais e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do serviço e atestado pelo gestor do contrato ou pelo departamento requisitante dos serviços.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por segurogarantia, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor totalanual do contrato, limitada ao equivalente a 2 dois meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execução dos serviços contratados.

O critério de julgamento é menor preço do lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n ****.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, poderá impugnar o ato convocatório do pregão, mediante petição a ser protocolada na prefeitura municipal de poloni.

O custo estimado total da contratação para 12 doze meses é de r ****, 20 trezentos e quarenta e nove mil e quarenta e oito reais e vinte centavos, conforme custos apostos na tabela acima.