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Prefeitura Municipal De São José Do Cedro - SC
Página 1 de 6 Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO DISPENSA DE LICITAÇÃO ( ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI N 14. 133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO N 28/2026 AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA A , DA LEI N 14. 133/2021 1) PRÊAMBULO 1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 28/2026
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O objeto da licitação é a contratação de empresa para a revisão das 500 horas da carregadeira. O valor total estimado é de R$ ****,84. A dispensa de licitação se baseia no art. 75, inciso IV, alínea a, da Lei nº 14. 133/2021. A empresa deve apresentar CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista. O critério de julgamento é o menor preço. O contrato correrá por conta do orçamento de 2026.
O edital prevê o menor preço dentre os fornecedores consultados.
O edital exige a cnpj, regularidade com a fazenda federal, estadual, municipal, fgts e justiça do trabalho.
O edital informa sobre infrações e sanções administrativas.
O edital informa valor do objeto: r: ****, 84.