Licitações de Municipio Sao Jose

O prazo para execução objeto destes será de 18 dezoito meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado de acordo com a medição dos serviços, com base no cronograma físico financeiro, considerando os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato. A medição será mensal.

A obra, durante 5 cinco anos, o executor responde por vícios de solidez ou segurança rachaduras, infiltrações, vazamentos, etc. , conforme preceitua o código civil.

O critério de julgamento das propostas neste projeto será baseado na melhor combinação entre técnica e preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****.

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A licitante deverá estar plenamente informada de tudo que se relacione com a natureza e localização dos serviços, suas condições gerais, locais e tudo que possa influir nos seus custos e o município de muritibaba se desobriga de fornecer água, energia elétrica ou quaisquer outros serviços à contratada. A licitante deverá apresentar documento afirmando que conhece as condições para a execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado para a execução dos serviços com bdi incluso é de R ****,25.

A execução da concessão se dará mediante a autorização via ordem de serviço emitido pelo setor de transporte desta prefeitura.

O pagamento pelo pela eventual utilização de subsídios deste instrumento será efetuado em até o 30º trigésimo dia, à concessionária, através da tesouraria, mediante apresentação de relatório da bilheteria eletrônica correspondente ao mês, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando o art. 141, da lei ****.

O critério de julgamento desta licitação será do tipo menor tarifa de remuneração quilométrica, ou seja, a oferta mais vantajosa pela menor tarifa por quilômetro equivalente.

Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratadaconcessionária ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica poderá ser realizada pela empresa interessada, se a mesma achar necessário, em horário agendado com 24 vinte e quatro horas de antecedência, pelo telefone 12 ****, na secretaria municipal de infraestrutura, projetos e serviços públicos.

FALSE

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor global estimado desta contratação é de R ****,91 (setecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e um centavos).

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada prestará garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor total ou anual do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

É facultada a realização de vistoria prévia, e o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é estimado em R$ ****,86.