A contratação visa a confecção de uniformes para grupos do coral e fanfarra do município. O pregão é exclusivo para ME/EPP, com lotes definidos. O pagamento será feito via crédito em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os interessados devem consultar o edital no portal de compras públicas.
O pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dez dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade.
O tipo é menor preço por lote.
Para gozo dos benefícios dispostos na lei complementar n **** e alterações, os proponentes deverão: apresentar certidão simplificada, emitida dentro do ano corrente pela junta comercial, comprovando que a empresa está enquadrada como me ou epp.
As sanções incluem advertência, multa de 20 do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado acórdão **** TCU plenário, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, será desclassificada.
A soma total dos lotes é de ****,90.