O edital trata do registro de preços para fornecimento de fardamento escolar e uniformes para as secretarias municipais. A licitação será realizada por meio eletrônico no portal Compras BR. A abertura da licitação está prevista para 06/03/2026. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve ser enviada até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não exige garantia contratual de execução.
O critério de julgamento será o menor preço por lote, conforme indicado no edital.
Os documentos previstos no ítem 9 do edital são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar como sanções.
O edital não menciona visita técnica.
O edital exige amostra, se for o caso, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.
O edital informa que as estimativas de valores, memórias de cálculo e demais documentos de suporte serão elaborados em documento separado e classificado.