Licitações de Administracao Consorcio

O prazo de entrega do objeto licitado é de 15 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o consórcio, contados a partir do seu recebimento definitivo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O prazo de execução do serviço será de acordo com a demanda da secretaria de administração, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento ou empenho, no endereço da prefeitura municipal de olivençaal.

Considerando a ausência de maior risco para a administração, em função da complexidade e do vulto da contratação, além da ausência de prazo de entrega estendido, não há necessidade da exigência de garantia de execução.

Estimase o valor da contratação em torno de ****, 00 cento e quarenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais para o serviço solicitado conforme consulta pública no site oficial.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, a contar da data da subscrição da autorização de prestação de serviços APS, prorrogável até atingir o limite de 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia.

Não haverá exigência da garantia de proposta. Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e extinção contratual.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de entrega dos itens contratados deverá ser de no máximo 15 dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado pelo órgão participante em favor do fornecedor, no prazo de até 30 dias, após a data de recebimento do objeto contratual, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml, mediante prévios recebimento e liquidação.

O prazo de garantia dos itens a serem fornecidos não será inferior àquele previsto na folha de dados ou descritivo de cada item ou, se superior, na proposta do licitante vencedor, sem exclusão da garantia legal. Na ausência de disposição em folha de dados ou descritivo, o prazo de garantia não será inferior a 30 dias.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A documentação necessária para habilitação do licitante encontra-se prevista no termo de referência, anexo ao edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O fornecedor será responsabilizado pela prática de infração administrativa prevista no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, sujeitando-se às sanções previstas na legislação, no edital e na ata de registro de preços.

Haverá apresentação de amostras em formato digital após a disputa de lances, conforme cláusula décima primeira deste edital, dos itens indicados em termo de referência.

O prazo para impugnação do edital é até o dia 05/05/2026.