Registro de preços para fornecimento de cestas básicas para distribuição gratuita a famílias em vulnerabilidade social. A licitação é por menor preço global. O prazo de validade da ata é de 12 meses. A proposta deve conter todos os custos operacionais, trabalhistas e tributários. A garantia de proposta deve ser apresentada no momento da proposta.
A proposta comercial deverá conter o comprovante de garantia oferecido em qualquer das modalidades previstas no artigo 96, que será restituída após decorridos 10 dias úteis da assinatura do contrato pela licitante vencedora nos termos do 1º artigo 58, todos da lei federal n ****, no valor correspondente a 1 do valor do lote que o licitante pretende participar, que deve ser apresentado no momento da apresentação da proposta em todos os lotes.
menor preço por global
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de qualquer declaração apresentada pelo licitante sujeitará este às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
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