Licitações de Gestao Acervo

O futuro contrato terá vigência de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado conforme execução dos serviços detalhada no cronograma físico-financeiro, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

Serão consideradas infrações administrativas quaisquer daquelas previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021, garantida a prévia e ampla defesa, sujeitando o fornecedor às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo global para execução do objeto será de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular de liquidação da despesa, condicionado à comprovação da execução do objeto, à medição da produção efetivamente realizada, ao atesto formal da fiscalização e à apresentação da documentação exigida para instrução processual, no prazo de até 10 dez dias, contados da entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço, considerando o valor unitário por cópia digitalizada aplicado ao quantitativo estimado da contratação.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer contrariedade às decisões tomadas durante o procedimento podem ser contestadas via petição sem efeito suspensivo a ser enviada no email: cpl@sanharo. pe. gov. br.

O valor total estimado será apurado a partir da multiplicação do quantitativo estimado de cópias digitalizadas pelo respectivo preço unitário referencial. A planilha do processo indica um valor unitário de R$ 0,60 para **** cópias digitalizadas.

O prazo de execução dos serviços será estabelecido pela Secretaria de Educação mediante solicitação formal, observando o horário administrativo.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a execução dos serviços, com validade não inferior a 90 dias da abertura do certame.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Em caso de inadimplemento, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao e-mail: maricacpl@gmail. com.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos até o limite de 10 anos.

Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias, a contar da data de adimplemento da parcela correspondente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada dos relatórios de medição e atesto do fiscal.

A licitante prestará garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para execução dos serviços, com validade não inferior a 90 dias da abertura do certame.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de balanços, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

Em caso de inadimplemento, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: maricacpl@gmail. com.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,00.