Dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados em digitalização de documentos oficiais. O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa visando a contratação para o fornecimento de serviços técnicos especializados a serem prestados em digitalização de documentos oficiais. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para envio de propostas é até 11 de junho de 2026. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado é de R$ ****,00.
O pagamento será realizado mensalmente e conforme execução dos serviços detalhada no cronograma físico-financeiro, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O prazo máximo é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado conforme execução dos serviços detalhada no cronograma físico-financeiro, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, conforme a seguir: 6. 1. 1 habilitação jurídica. . .
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. Serão consideradas infrações administrativas, quaisquer daquelas previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, garantida a prévia e ampla defesa.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1 Contiver vícios insanáveis. . .
O valor estimado para a futura contratação é de R$ ****,00. O valor previsto para a futura contratação é de R$ ****,00 trinta e sete mil e duzentos reais, conforme mapa comparativo de preços anexado aos autos do processo.
