Licitações de Fornecimento Verduras

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 300 dias corridos, contado a partir do início da prestação do serviço. prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 300

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30, forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco

O critério de julgamento da licitação é o menor lance por grupo. critério tipo de julgamento: menor lance por grupo

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço

Sim, exige amostras dos itens, com prazo de 2 dias úteis para entrega após a abertura da proposta. exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O fornecedor pode ser desqualificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

Os objetos deverão ser entregues de forma parcelada, durante a vigência da ata, diretamente nos locais indicados ao fornecedor ou na nota de autorização de fornecimento (NAF). Os marmitex deverão ser entregues entre 10h30min a 12h30min. A contratada será informada sobre os locais e quantidades no prazo máximo de 24 horas. A contratada deverá entregar o marmitex em perfeito estado de qualidade, observando o tempo de cocção, transporte e consumo, a fim de preservar a temperatura do objeto para que não comprometa o alimento. Caso o produto seja entregue em desacordo com os requisitos estabelecidos pelo município ou em quantidade inferior ao estabelecido, a empresa deverá substituílo ou complementálo, dentro do prazo disposto no item **** não seja possível a entrega, a empresa deverá comunicar as razões que impossibilitam. Os itens deverão ser entregues em embalagens apropriadas, preservando a temperatura do alimento. Cada entrega deverá ser efetuada mediante nota de autorização de fornecimento da unidade requisitante, a qual poderá ser feita por email, de acordo estritamente com as especificações aqui descritas devendo dela constar: a data, o valor unitário do produto, a quantidade pretendida, o valor total, o local para a entrega, e o nome do responsável por autorizála.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto e consequente entrega da nota fiscal. Caso o fornecimento seja recusado ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização do fornecimento ou do documento fiscal, a depender do evento. Os pagamentos serão realizados por meio de transferência bancária, razão pela qual a empresa deverá informar nas notas fiscais seus dados bancários e o número da ordem de compra que vier a ensejar os futuros fornecimentos. Para recebimento dos pagamentos a empresa contratada fica obrigada a manter atualizadas as certificações de regularidade para com o INSS, FGTS, CNDT e com a fazenda municipal de sua sede, estadual e federal. A nota fiscal deverá ser entregue pelo licitante vencedor, diretamente ao representante da administração municipal, que somente atestará o recebimento dos materiais e liberação da referida nota fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas pela empresa contratada e por conseguinte o recebimento definitivo. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. A detentora regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de ****, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida lei complementar.

Não haverá garantia da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão comprovar sua condição mediante declaração e apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição. Será concedido prazo de 05 (cinco) dias úteis para a regularização de pendências fiscais e trabalhistas para ME/EPP, prorrogável por igual período. A não regularização implicará na decadência do direito à contratação.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções de advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor contratado, dependendo da infração. O descumprimento de obrigações pode levar à rescisão do contrato.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, pelo sistema plataforma de licitações licitar digital. O prazo para resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento é de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto implicará na inabilitação do licitante.

O prazo razoável para que os fornecedores pudessem cumprir as condições de execução do objeto será no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após a emissão e recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, de forma mensal, em até 30 trinta dias após a liquidação, mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 24 vinte e quatro horas da convocação.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Após a declaração do vencedor, o pregoeiro poderá convocá-lo no prazo de 05 cinco dias corridos para apresentação das amostras das respectivas refeições e submetê-las aos testes comparativos, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como àquelas previstas na lei federal no 14. 133/2021. A não apresentação de amostras no prazo estabelecido também pode levar à desclassificação.

O valor estimado total para essa contratação é de R$ ****,50.