Licitações de Fornecimento Verduras

Os produtos deverão ser entregues em até 3 dias úteis após a solicitação, conforme definido entre as partes e nos horários especificados para cada local de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa e inclusão na ordem cronológica de pagamentos, mediante crédito em conta corrente do contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é por item, com seleção baseada em localidade e critérios de desempate como assentados, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres, jovens, orgânicos/agroecológicos, grupos formais/informais, fornecedores individuais e cooperativas centrais.

A habilitação exige documentos específicos para fornecedores individuais, grupos informais, grupos formais (associações/cooperativas) e empreendedores familiares rurais, incluindo CPF, extrato do CAF, projeto de venda e documentação higiênico-sanitária.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita a multa de 20% do valor total da proposta. Outras sanções incluem advertência, multas por inexecução total ou parcial, e multa diária por atraso na entrega.

Não será exigida amostragem.

Qualquer participante poderá manifestar a intenção de recorrer imediatamente e motivadamente, com prazo de 02 dias úteis para apresentação das razões do recurso.

A falta de manifestação imediata e motivada quanto ao resultado do certame importará preclusão do direito de recurso. Recursos imotivados ou insubsistentes não serão recebidos.

O valor global máximo deste chamamento público é de R$ ****,00.

O fornecimento dos produtos alimentícios destinados ao coffee break, das refeições e a prestação dos serviços de hospedagem ocorrerão de forma parcelada e sob demanda, após a emissão da autorização de fornecimento (AF), requisição ou outro instrumento hábil, nos termos do art. 95 da lei no 14. 133/2021, observando os prazos e condições estabelecidos neste termo de referência. O fornecimento dos produtos aliment�cios destinados ao coffee break, das refei�es e a presta��o dos servi�os de hospedagem ocorrer�o de forma parcelada e sob demanda.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura e, preferencialmente, por meio de cartão de pagamento nos moldes do art. 75, §4º da lei 14. 133/2021, ou por meio de ordem bancária. O pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 dias dias o seu valor total.

Não haverá garantia para esta contratação. N�o haver� garantia para essa contrata��o.

O critério de julgamento será o de menor preço. ao presente ser� aplicado o crit�rio de menor pre�o.

A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte para os itens 2 e 3. A documentação de habilitação deve ser anexada no sistema em até 2 horas após a convocação. para esse certame a participa��o ser� exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte apenas os itens 2 e 3.

As penalidades e sanções estão detalhadas no termo de referência e no modelo de contrato. o item est� constando dentro do termo de refer�ncia e no modelo do contrato e ata de registro de pre�os presente neste edital ou neles anexadas.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública. qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, � parte leg�tima para solicitar esclarecimentos ou provid�ncias em rela��o ao presente preg�o, ou ainda para impugnar este edital, desde que o fa�a com anteced�ncia de at� 03 tr�s dias �teis, da data fixada para a abertura da sess�o p�blica do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não regularização da documentação no prazo implicará decadência do direito à contratação. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O prazo de entrega dos produtos é de 3 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, com prazo médio de 30 dias a contar do recebimento definitivo dos produtos.

O critério de julgamento da proposta é por item, na modalidade menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados eletronicamente até a data e horário definidos, com a possibilidade de prazo adicional de 5 dias úteis para regularização de pendências fiscais e trabalhistas para ME, EPP e MEI.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multas (de 0,5% ao dia por atraso na entrega, limitada a 15 dias, e 20% sobre o valor do contrato em caso de não entrega ou entrega com vícios), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Licitantes podem solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências editalícias, envio de documentos em desconformidade, falsidade em declarações ou não cumprimento de prazos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,01.

As refeições deverão ser fornecidas no prazo máximo de 3 horas, contado do recebimento da solicitação, de modo a não comprometer a continuidade das atividades públicas. a entrega do alimento será nos locais indicados por cada secretaria.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante, conforme disposto no decreto municipal **** e art. 141 da lei no ****, de 2021. quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A garantia consiste na obrigação por parte da empresa contratada, em cumprir todas as determinações previstas na lei no ****, de 11/09/1990 (código de defesa do consumidor) e alterações subsequentes. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O tipo de licitação é o menor preço por item. a licitação será por item, conforme tabela constante do termo de referência anexo I deste edital.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no 14. 133/2021.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 1 ou 4. 2. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado lance mínimo R$ ****,00 (cento e trinta e nove mil seiscentos e oitenta reais)