O objeto da licitação é o registro de preços para fornecimento de freezers e refrigeradores para a merenda escolar. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. A participação nos lotes 01, 02 e 03 é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública será em 16 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A administração poderá aplicar sanções por descumprimento das regras.
O prazo de entrega será de até 20 vinte dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, nota de empenho ou assinatura do contrato, conforme definido neste termo e referência.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida garantia mínima de 12 doze meses, conforme definido neste termo e referência, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação e falhas de funcionamento, sem ônus adicional para a administração.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
