Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de licenças dos softwares Autodesk Autocad (versões Full e LT) com vigência de 3 anos. O certame possui itens com cota reservada para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), além de cota para ampla concorrência. A data de abertura da sessão pública é 20/05/2026. O prazo para envio de propostas é a partir de 04/05/2026. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame para o e-mail ***@***. *. * proposta deve ter validade de 60 dias. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 36 meses a partir da ativação das licenças. O pagamento será efetuado em 30 dias após a entrega da nota fiscal e ateste. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de vigência das licenças é de 36 meses, contados a partir da data de ativação. A disponibilização dos links de instalação ocorrerá em até 10 dias corridos a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em 30 dias a contar da data de entrega da nota fiscal/fatura e ateste do fiscal designado, por depósito em conta corrente.
Não foi exigida a prestação de garantia contratual no presente ajuste.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço, por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados não atendam, o pregoeiro verificará a possibilidade de obter os documentos por meio eletrônico.
São aplicáveis as sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, no Decreto Municipal nº 62. 100/2022, e as previstas neste edital, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail.