Chamamento público para credenciamento visando a permissão de uso onerosa de quiosques no município de Bandeirantes do Tocantins. O credenciamento é regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021 e decreto municipal. A participação é aberta a pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto. A análise documental ocorre no dia 11 de cada mês. O credenciamento permanecerá aberto até 31 de dezembro de 2026. A distribuição dos quiosques será feita por fila virtual, obedecida a ordem cronológica de credenciamento. O pagamento das taxas de uso dos quiosques é de responsabilidade do permissionário. O edital completo está disponível nos sites da prefeitura e da BNC. O foro para dirimir litígios é a comarca de Arapoema - TO.
O pagamento das taxas de uso dos quiosques deverá ser feito após a assinatura do contrato no setor de coletoria do município. o pagamento deverá ser feito após a assinatura do contrato no setor de coletoria do município.
O critério de seleção é a fila virtual, baseada em ordem cronológica, com convocação para assinatura de contrato. a distribuição dos espaços se dará por meio de fila virtual, obedecida a ordem cronológica do credenciamento.
Os interessados deverão comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação jurídica, técnica e financeira, conforme documentação exigida no edital. os interessados deverão comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação jurídica, técnica e financeira se for o caso exigidos nos itens relativos aos documentos de habilitação.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade. as sanções que poderão ser aplicadas, observadas as disposições legais, incluem: a advertência. . . b multa. . . c suspensão temporária. . . d declaração de inidoneidade. . .
Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o edital. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações serão enviados ao agente de contratação. qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos referentes às dúvidas de ordem técnica, bem como aqueles decorrentes de interpretação deste edital de credenciamento, ou impugná-lo.
Serão declarados inabilitadas as empresas que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentarem documentos em desconformidade com os parâmetros estabelecidos. serão declarados inabilitadas as empresas que: deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste edital de credenciamento ou apresentarem documentos em desconformidade com os parâmetros estabelecidos neste edital de credenciamento.
