Licitações Bandeirantes Do Tocantins - TO

A contratada obriga-se a efetuar a entrega e montagem da estrutura em até 24 horas após o recebimento formal da OS, garantindo que os alimentos sejam preparados seguindo as normas sanitárias e entregues em condições ideais de consumo e temperatura. O fornecimento das refeições deverá ocorrer de forma ou conforme solicitação prévia da administração municipal, com antecedência mínima de 3 dias antes dos eventos.

O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de ordem bancária. O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, contados a partir da data de recebimento da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento.

O critério de seleção é por ordem, com a lista de credenciados ordenada por inscrição, e o fluxo de execução rotativo.

A habilitação envolve a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de falência, concordata, recuperação judicial/extrajudicial, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica com atestados de capacidade técnica e alvará sanitário vigente.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa de até 0,3% ao dia sobre a parcela em atraso (máximo de 5%), multa de até 10% sobre o valor total contratado em caso de inadimplemento total, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o edital. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser feitos exclusivamente através do sistema BNC. O interessado terá o prazo de 3 dias úteis, a partir da data da ata de lavratura do resultado do credenciamento para apresentar recurso ao indeferimento de credenciamento.

Serão declaradas inabilitadas as empresas que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentarem documentos em desconformidade com os parâmetros estabelecidos no edital de credenciamento.

O valor total para a presente contratação é de R$ ****,30.

O tipo de licitação é menor preço por item. o fundo municipal de educação torna público que fará a realizar o pregão eltrônico fme band n 004 j 2026, tipo menor pre�o por item.

O prazo para a entrega do produto é de 30 dias após o recebimento da ordem de compra. o prazo para a entrega do produto � de 30 dias ap�s o recebimento da ordem de compras.

O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de ordem bancária. o pagamento ser� efetuado pela contratante, no prazo de at� 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, por meio de ordem banc�ria

A garantia dos brinquedos fica de responsabilidade da contratada intermediar junto ao fabricante a substituição dos brinquedos, caso apresentem defeitos técnicos de fabricação num prazo de até 15 dias. a garantia ser� prestada com vistas a manter os brinquedos fornecidos em perfeitas condi��es de uso, sem qualquer �nus ou custo adicional para o contratante.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

As empresas interessadas deverão comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação jurídica, técnica e financeira exigidos nos itens relativos aos documentos de habilitação. as pessoas jur�dicas interessadas dever�o comprovar possuir os requisitos m�nimos de qualifica��o jur�dica, t�cnica e financeira exigidos nos itens relativos aos documentos de habilita��o.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a pr�tica de atos il�citos sujeita o infrator � aplica��o das seguintes san�es administrativas: i advert�ncia ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será admitida a participação de pessoas jurídicas com falência ou insolvência, em dissolução ou liquidação, com objeto social não pertinente, estrangeiras que não funcionem no país, proibidas de contratar com a administração pública, declaradas inidôneas, reunidas em consórcio, impedidas de licitar com o município, ou pessoas físicas. �o ser� admitida, nesta licita��o, a participa��o de: a. pessoas jur�dicas com fal�ncia ou insolv�ncia, judicialmente decretadas, ou em processo de recupera��o extrajudicial

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 60 seis mil e dezenove reais e sessenta centavos.