Licitações de Fornecimento Chicoria

O prazo máximo para entrega dos produtos é de 7 dias úteis após a solicitação do setor competente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no Anexo II deste edital, comprovando a capacidade técnica e regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

As sanções incluem advertência, multa de até 30% do valor empenhado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou a apresentação de documentação falsa pode levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor total estimado é de ****,77.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp, na forma do artigo 105 da lei no **** serviço deverá ser executado conforme a necessidade e mediante confirmação do gabinete do prefeito, de forma parcelada e sempre que houver demanda, observando o empenho emitido pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias, contados da execução dos serviços acompanhados da nota fiscal. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou para solicitar esclarecimento sobre os termos deste edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,04.

O prazo de entrega é conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas ao licitante vencedor, com prazo de 5 dias úteis para encaminhamento.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer licitante poderá manifestar sua intenção de recorrer no prazo de 15 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,65.