LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE PARA SERVIÇOS DE DIÁRIAS AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTURTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB
Edital para locação de caminhão basculante para a Prefeitura Municipal de São Francisco/PB. Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de declaração de não emprego de menor, modelo de declaração de integralidade dos custos, minuta do contrato, modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos, estudo técnico preliminar) com prazo para entrega. Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado, estrangeiros com representação legal no Brasil, empresas não em falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, empresas cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, e empresas que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14º da lei 14. 133/21. Pessoas físicas não poderão participar. Consórcios não permitidos. Requisitos de capacidade técnico-operacional e garantia de proposta (caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária, título de capitalização). Data limite para esclarecimentos e impugnações: 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Prazo de execução do serviço: 3 dias para início e 12 meses para conclusão, podendo ser prorrogado. Detalhes das especificações do objeto, quantitativo e condições, no anexo I. Critério de julgamento: menor preço por item. Informações sobre o processo de lances, credenciamento, apresentação da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas, formulação de lances, fase de julgamento, habilitação, encaminhamento da proposta vencedora, recursos, homologação e contrato. Pagamento em 30 dias após o adimplemento. Sanções por infrações administrativas. Obrigações do contratante e do contratado. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplicável. Homologação do resultado da licitação não implica direito à contratação. O edital e seus anexos estão disponíveis em diversos endereços eletrônicos.