Licitações Sandolândia - TO

Os serviços deverão ser iniciados em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço e o prazo de execução será de até 30 dias, a contar da assinatura da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 04 meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, após o ateste do representante do município na nota fiscal, mediante ordem bancária, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada e satisfeitas todas as condições previstas no edital.

O licitante deverá apresentar garantia no valor referente a 1% do valor global da proposta. Como condição para assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá apresentar seguro garantia no valor referente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas para a participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso na execução da obra, e 2% sobre o valor do contrato por descumprimento de outras cláusulas), impedimento de licitar e contratar (até um ano) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

As empresas interessadas poderão visitar o local da obra caso julguem necessário, até o dia anterior à data marcada para abertura. O atestado de visita técnica deverá ser apresentado juntamente com a documentação relativa à qualificação técnica, sob pena de inabilitação.

A contratada deverá apresentar amostras e/ou testes dos materiais a serem utilizados para aprovação da fiscalização.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,28.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço global.