Conselho Regional De Odontologia De Santa Catarina

O prazo para apresentação de documentos é de 03/08/2026 a 07/08/2026, das 08h00 às 17h00.

O candidato aprovado deverá apresentar os documentos solicitados no item 2. 2 do anexo vi do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total da contratação é R$ ****,60.

O prazo de entrega dos produtos será de até 30 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pelo CROSC. o prazo de entrega dos produtos ser� de at� 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autoriza��o de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pelo crosc.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, mas aplica-se a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor. aplicase � contrata��o a garantia legal prevista no c�digo de defesa do consumidor lei no ****.

A seleção da proposta será realizada com base no critério de menor preço. a sele��o da proposta ser� realizada com base no crit�rio de menor pre�o, observadas as especifica��es t�cnicas e condi��es estabelecidas neste termo de refer�ncia.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica. para fins de habilita��o, dever� o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica e a empresa dever� apresentar, para fins de qualifica��o t�cnica, pelo menos 01 um atestado de capacidade t�cnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra��es acima descritas as seguintes san�es: 7. 2. 1 advert�ncia. . . 7. 2. 2 impedimento de licitar e contratar. . . 7. 2. 3 declara��o de inidoneidade. . . 7. 2. 4 multa

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92. o custo estimado total da contrata��o, que corresponde ao valor m�ximo aceit�vel, � de r ****, 92