Dispensa de licitação para aquisição de dois mascotes pedagógicos institucionais, destinados ao projeto educativo Cuidar e Incluir. O objeto visa apoiar ações educativas sobre inclusão, empatia e convivência na rede municipal de ensino. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 20 de março de 2026, com fase de lances das 8h30 às 14h30 (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos mascotes deverá ser realizada no Almoxarifado Central do Município de Jiparaná/RO, em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O prazo máximo para entrega dos mascotes será de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento, condicionada à prévia aprovação formal do projeto visual pela administração.
O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da documentação fiscal regularmente emitida e atestada pelo fiscal do contrato, em até 30 dias contados do recebimento definitivo.
O contratado deverá conceder garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, vícios aparentes ou ocultos e problemas estruturais decorrentes da confecção.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos constam do Anexo III deste aviso, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais).