Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços continuados de apoio técnico em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC). O objeto abrange diversas áreas como gestão de dados, projetos, segurança, infraestrutura, conteúdo web e arquitetura de software. A sessão pública ocorrerá em 17 de julho de 2026, às 13h, com critério de julgamento de menor preço global. A participação se dará pela plataforma www. ***. *. * edital prevê prazos para acolhimento de propostas e abertura da sessão. Não há exigência de vistoria técnica prévia.
O pagamento será feito em até 30 dias, a contar da certificação de que os serviços/produtos foram aceitos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas e encargos sociais.
Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, em se considerando a baixa especificidade técnica e não exigência de elevada capacidade de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos de habilitação exigidos no anexo I termo de referência, juntamente com as declarações constantes no anexo IV, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Em se tratando de serviços com características comuns não se faz necessária a vistoria técnica prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por eventual irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei nº 14. 133/2021.
