BRASIL | SC | FREI ROGÉRIO
Cidade Pequena
Gestao De Beneficios
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N 36/2026- P. M. F. R PREGÃO ELETRÔNICO N 07/2026 EDITAL 1. PREÂMBULO O Município de Frei Rogério, inscrito no CNPJ n 01. 616. 039/0001- 09, com sede na Rua Adolfo Soletti, 750, Centro, torna público que, na forma da Lei Federal n . **** de 1 de abril de 2021 e de outras normas aplicáveis, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, - EDITAL- PROC. 36- 2026- PRE 07- 2026- CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO
Fornecimento e administração de cartão vale alimentação Contratação de empresa para administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão vale alimentação magnético eletrônico com chip, com senha pessoal, para recargas mensais, destinado aos servidores públicos do município de Frei Rogério.
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A licitação é para fornecimento e administração de cartão vale alimentação para servidores públicos. O critério de julgamento é menor taxa. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A sessão pública e prazo limite para proposta é 13/10/2026 às 09:00h. A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante comprovação dos créditos aos servidores.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura ou documento fiscal equivalente legalmente válido e idôneo.
O critério de julgamento é menor taxa.
O licitante deve apresentar declaração unificada e comprovar regularidade fiscal, trabalhista e jurídica.
As sanções incluem advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto sobre dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.