O edital visa a contratação de serviços de assessoria previdenciária, consultoria e licenciamento de software. A abertura das propostas e o início da sessão da disputa de preços serão em 30/03/2026 às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será realizado em até 10 dias após o recebimento definitivo do objeto. A empresa deve cumprir as obrigações do edital e seus anexos. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento.
O edital prevê que a execução do serviço se dará mediante a emissão formal da ordem de serviço pelo fundo previdenciário municipal de mirante da serra, que oficializará a solicitação e o escopo da demanda.
O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da faturanota fiscal por ela apresentada devidamentecertificada, indicadospelocontratadoequesejavinculadoaocnpj da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidadecomaslegislaçõeseinstruçõesnormativasvigentes.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintessanções, semprejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitaroucontratar.
O prazo para impugnar o edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de r ****,00 oitenta mil e quatrocentos reais.
