Licitações de Processo Administrativo Eletronico

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

O fornecimento dos combustíveis será realizado de forma parcelada e contínua, conforme a necessidade da administração municipal, mediante abastecimento direto dos veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à frota pública municipal. O abastecimento será efetuado conforme demanda operacional das secretarias municipais, não havendo obrigação de consumo mínimo por parte da administração.

O pagamento será realizado até 10 dia útil do mês subsequente da execução entrega mensal dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente. O município efetuará o pagamento por meio de crédito em conta bancária da contratada, ou boleto bancário, ficando vedado o depósito para terceiros.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá apresentar os documentos em até 2 horas após a solicitação. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, conforme art. 63, inciso ii, da lei ****.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, não manter a proposta, não celebrar a ata, apresentar declaração falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedecerem às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que: i contiverem vícios insanáveisii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no editaliii apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estima. . .

O valor total estimado do processo é de R$ ****,00.

O pagamento será feito na proporção da entrega dos produtos licitados, segundo as ordens de serviços/autorizações de fornecimento expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões fiscais e trabalhistas do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o encaminhamento da documentação tratada no subitem anterior, através de crédito na conta bancária do fornecedor.

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplência de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, respeitado o princípio constitucional da ampla defesa. Em caso de atraso injustificado na execução do contrato: multa de 1 um por cento sobre o valor total do contrato, por cada dia de atraso injustificado na não execução do contrato. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato: advertência, multa de 30 trinta por cento sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitações e impedimentos de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

portanto, a estimativa preliminar para o atendimento da pretensa demanda é de ****,00 quarenta e quatro mil reais.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a adimplência da obrigação e encaminhamento da documentação tratada no subitem 3. 1, observadas as disposições editalícias, através do crédito na conta bancária do fornecedor ou através do cheque nominal. O pagamento será efetuado em ate 30 trinta dias, ap�s adimplomonto da obrigaoao eencaminhamonto da documentagao tratada no subitem 3. 1

O critério de julgamento é o de menor preço. O valor do presente contrato não será objeto do reajuste.