A licitação é para aquisição de equipamentos e materiais laboratoriais. O recebimento das propostas ocorre até 27/08/2026, com início da sessão de disputa às 10h00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A entrega deve ser feita em até 60 dias após a ordem de compra, com despesas de transporte por conta do prestador.
O prazo de entrega será de até 60 dias contados do recebimento da ordem de compra emitida pelo município.
Os pagamentos serão realizados pelos órgãos participantes em favor do prestador contratado, mediante depósito bancário em conta corrente, em até 30 dias contados da data do recebimento integral do objeto.
Os prazos de garantias deverão estar de acordo com as normas e leis específicas de cada item a ser fornecido, assim como constante no termo de referência.
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos no edital, através do sistema bnc bolsa nacional de compras, até a data e o horário estabelecidos para recebimento das propostas.
Em caso de atraso superior a 5 dias da entrega do objeto, fica o prestador sujeito a multa de 0,5 por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor total inadimplido.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 2 dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.
O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido acarretará a desabilitação da empresa.
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