O edital refere-se a um leilão público online para a venda de bens imóveis de propriedade do Município de Vinhedo. O leilão será realizado no site www. ***. *. * e encerrará em 30 de abril de 2026, às 10h00. O pagamento deverá ser efetuado à vista em até 24 horas após a finalização do leilão. Os interessados podem realizar visitas aos terrenos sem agendamento prévio. É necessário cadastro prévio no site do leiloeiro e envio de documentos autenticados ou digitais. Penalidades por falta de pagamento incluem suspensão temporária de participar em licitações e multa de 15% sobre o valor do lance. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O foro para dirimir questões é o de Vinhedo/SP.
O edital não especifica um prazo de entrega para os bens imóveis, mas sim para a lavratura da escritura, que é de 90 dias a contar da data de solicitação pelo adquirente.
O edital prevê que Serão aceitas propostas exclusivamente para pagamento à vista e em reais R. e que o vencedor, deverá efetuar o pagamento no prazo de 24 horas da finalização do leilão.
O critério de julgamento é o ipo maior lance, onde será considerado vencedor o licitante que houver oferecido o maior lance.
Para participar do leilão, é necessário cadastro prévio no site do leiloeiro e envio de cópias autenticadas ou documentos digitais de RG ou equivalente, CPF, comprovante de estado civil, comprovante de residência e, em caso de pessoa jurídica, contrato social, cartão CNPJ e documento de identidade do sócio ou representante.
A falta de pagamento da arrematação sujeita o interessado a suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até 3 anos, declaração de inidoneidade, e multa de 15% sobre o valor do lance, mais 5% da comissão do leiloeiro.
O edital informa que Os interessados poderão comparecer diretamente aos locais dos terrenos objeto do leilão para realizar visitas, não sendo necessário agendamento prévio.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
