Licitações de Passagens Hospedagem

O edital prevê que os itens/serviços deverão ser entregues de acordo com as especificações e parâmetros definidos no termo de referência anexo IV. A ata de registro de preço terá validade de 12 meses, iniciados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme a programação financeira do município.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes no termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados na plataforma eletrônica.

O licitante ou contratado que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas por atraso ou inexecução serão aplicadas conforme o edital.

O pregoeiro poderá solicitar a apresentação de amostras, caso a compatibilidade com as especificações técnicas não possa ser aferida documentalmente, sob pena de desclassificação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o pagamento antecipado é aceito quando a antecipação é uma condição indispensável para a prestação do serviço emissão de bilhetes e vouchers.

O edital informa que fica dispensada a garantia de execução.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço, nos termos de lei n ****, desde que atendidas todas as especificações e condições estabelecidas neste termo.

O edital exige egistro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, e para empresas estrangeiras, decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

O edital indica que o descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços de agenciamento de viagens que são prestados sob demanda.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, com base nas transações efetivamente realizadas, devidamente comprovadas por documentação fiscal e relatórios específicos, atestados pelo fiscal de contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será de menor taxa de administração, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor anual estimado de contratação desta solução é de R$ ****,87.