Licitações de Passagens Hospedagem

O edital prevê que o fornecimento do objeto será continuado. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do instrumento contratual, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, justiça do trabalho, e qualificação econômico-financeira com índices de liquidez e solvência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei no ****, de 2021.

O edital especifica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços de agenciamento de passagens aéreas e hospedagens, que serão executados conforme a demanda do contratante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Os valores faturados deverão ser obrigatoriamente discriminados em valores referentes à aquisição de passagens aéreas e hospedagens (despesas de terceiros) e valores referentes à remuneração da contratada (taxa de agenciamento).

O edital informa que ão será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital informa que ão há exigência de amostra para essa licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13.

O prazo para início dos serviços varia conforme a natureza da manutenção: emergencial crítica (2 horas), emergencial (24 horas), preventiva (3 dias úteis), complementações/adequações/remoções (5 dias úteis), novas instalações (15 dias úteis) e manutenção laboratorial (10 dias úteis).

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, pela diretoria de trânsito e transportes.

Haverá exigência de garantia contratual da execução nos termos do anexo I termo de referência do edital.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação exigirá o cumprimento de todos os requisitos previstos no edital, incluindo declarações de conformidade e habilitação, e atendimento a requisitos legais como a não contratação de menores em condições proibidas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital prevê prazo de 15 dias úteis para defesa em caso de aplicação de sanções.