Prefeitura Municipal De Arame - MA
pretendido, CONSIDERANDO que houve parecer jurídico favorável a contratação direta, conforme art. 53. da Lei 14. 133/2021; AUTORIZO a CONTRATAÇAO DIRETA N DL 003/2025 FMAS, para Aquisição de computadores desktop novos e completos para atender a demanda operacional do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Arame - MA, nos termos do Lei 14. 133/2021, Art. 75, II & ndash; DISPENSA DE LICITAÇAO dispensável a licitação para contratações de serviços com valores inferiores a R$ 50 mil, conforme