O objeto da licitação é o registro de preços para confecção de documento de identidade profissional. A data da sessão pública é 20/03/2026 às 10h. O critério de julgamento é menor preço global. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é permitida para interessados credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A amostra do cartão deve ser apresentada em até 5 dias corridos. O prazo máximo para a entrega do material solicitado em cada pedido de fornecimento é de até 15 dias corridos. O prazo de início da prestação regular dos serviços de fornecimento é de até 15 dias úteis, contados da assinatura contratual. A garantia dos cartões contra defeitos de fabricação e/ou impressão é de 5 anos. O pagamento será realizado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 23/02/2026.
O prazo máximo para a entrega do material solicitado em cada pedido de fornecimento que será entregue nas sedes dos crefitos será de até 15 quinze dias corridos incluindo o tempo destinado ao frete.
O pagamento será realizado, por crefito demandante, a cada pedido de fornecimento, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia dos cartões contra defeitos de fabricação eou impressão é de 05 cinco anos, à partir da emissão do documento.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou similares previstos na legislação.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do material a ser produzido, contudo deverá ser apresentada amostra do cartão com vistas à aceitação da proposta comercial em licitação em até 05 cinco dias corridos.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra no prazo de 5 cinco dias corridos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 04 quatro dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado desta aquisição é de r ****, 00 sete milhões, quatrocentos e trinta e seis mil reais.
