Conselho Regional De Enfermagem Do Amazonas

O prazo de entrega e instalação será definido no cronograma aprovado pela fiscalização do contrato.

O prazo para liquidação e pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no item 13 do termo de referência.

A garantia mínima dos aparelhos de ar condicionado é de 1 ano.

A seleção será realizada através de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75 da lei 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

A empresa vencedora da licitação deverá apresentar na assinatura do contrato a relação explícita e a declaração formal de disponibilidade dos seus equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como do seu pessoal técnico especializado para a realização dos serviços de manutenção.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações que cometer, estando sujeita às sanções administrativas previstas no artigo 155 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O não cumprimento da exigência de apresentar a relação explícita e a declaração formal de disponibilidade dos seus equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como do seu pessoal técnico especializado para a realização dos serviços de manutenção, será motivo de desclassificação da licitante.

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 5 dias, da solicitação pelo COREN AM. O período de execução será de 24 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento será o menor preço global do item ofertado pela prestação dos serviços, não podendo ser superior ao valor máximo estabelecido neste termo de referência.

Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos descritos no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

A desclassificação das propostas será sempre fundamentada e registrada no sistema, com possibilidade de acompanhamento online pelos licitantes.

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 5 dias, da solicitação pelo COREN AM. O período de execução será de 24 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento será o menor preço global do item ofertado pela prestação dos serviços, não podendo ser superior ao valor máximo estabelecido neste termo de referência.

Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos descritos no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

A desclassificação das propostas será sempre fundamentada e registrada no sistema, com possibilidade de acompanhamento online pelos licitantes.