Licitações de Honorarios

O pagamento será realizado mediante depósito em conta bancária da credenciada, após apresentação da nota fiscal/fatura e documentação comprobatória, em até 30 dias contados do recebimento definitivo. O pagamento será realizado mediante depósito em conta bancária de titularidade da credenciada, após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, acompanhada da documentação comprobatória da execução dos procedimentos realizados, devidamente conferida e atestada pelo gestor e pelo fiscal do contrato.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

As pessoas jurídicas interessadas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de capacidade técnica e operacional compatível com a execução dos serviços. Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na Lei Federal nº 14. 133/2021. Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal no ****.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento. . .

Não será admitida a participação de interessados que tenham sido declarados inidôneos pela administração pública ou punidos com suspensão. Não será admitida a participação de interessados que, por quaisquer motivos, tenham sido declarados inidôneos pela administração pública direta ou indireta, nas esferas federal, estadual ou municipal, ou punidos com suspensão pela prefeitura municipal de espinosamg.

O critério de julgamento é percentual de desconto sobre os custos internos, com percentuais de honorários e honorários especiais também especificados. percentual de desconto sobre os custos internos 1 70, 00 70, 00 1 2 percentual de honorrios 1 15, 00 15, 00 1 3 percentual de honorrios especiais 1 10, 00 10, 00

O prazo de início da execução é de 03 tr�s dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenhada. O prazo de vigência do contrato �o dever� ultrapassar 30 dias.

A secretaria de estado da saúde efetuará o pagamento em 30 trinta dias ap�s o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento das propostas será o de menor pre�o.

Para a habilitação, exige-se que o licitante comprove requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Ao contratado responsável pelas infrações administrativas, poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria prévia/visita técnica.

Não será necessária a apresentação de amostra.

A apresentação de recurso ou pedido de reconsideração dar-se-á na forma e prazos previstos no decreto estadual no 44/2024.

A proposta não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, e deverá estar datada, conter nome ou razão social, CNPJ ou CPF, endereço completo, telefone e e-mail, e estar assinada pelo representante legal da empresa.

A entrega dos 22 títulos de cidadania deverá ocorrer até 17 de agosto de 2026. a para os 22 t�tulos de cidadania at� 17 de agosto de 2026.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, pela tesouraria da câmara, no prazo máximo de 15 dias úteis, da data final do período de adimplemento da obrigação. o pagamento ser� efetuado em moeda corrente do pa�s, pela tesouraria da c�mara, noprazo m�ximo de 15 quinze dias �teis, da data final do per�odo de adimplemento da obriga��o.

Não será exigida garantia contratual, aplicando-se a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor. �o ser� exigida garantia contratual, conforme facultam os arts. 96 e seguintes da lei ****.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote. o crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor pre�o por lote.

A empresa proponente deverá comprovar a habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista. a empresa proponente dever� comprovar, na forma e nos prazos estabelecidos no aviso decontrata��o direta, a habilita��o jur�dica e a regularidade fiscal, social e trabalhista

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada sujeitar� aaplica��o das san�es administrativas previstas na lei no ****

O valor total estimado do lote único é de R$ ****,18. valor total estimado do lote �nico r ****, 18

A contratada terá o prazo máximo de 15 quinze dias corridos para efetuar a entrega de cada lote solicitado, contados do recebimento da referida ordem de fornecimento, sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas neste instrumento. a contratada ter� o prazo m�ximo de 15 quinze dias corridos para efetuar a entrega de cada lote solicitado

O pagamento será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de Medeiros, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento será até 05 cinco dias úteis após a entrega da respectiva nota fiscal, na tesouraria da Câmara Municipal, após a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas. o pagamento ser� efetuadopela tesouraria da c�mara municipal de medeiros, por processo legal, medianteapresenta��o da nota fiscal. o prazo para pagamento ser� at� 05 cinco dias �teis ap�sa entrega da respectiva nota fiscal

O critério de escolha é o menor preço global. crit�rio de escolha: menor pre�o global.

Serão exigidos do fornecedor vencedor: CND Federal, CRF FGTS e CNDT. os seguintes documentos ser�o exigidos do fornecedor vencedor do processo para fins de realiza��o do empenho e eventuais assinaturas de contrato. 11. 1 certid�o negativa ou positiva com efeito de negativa cnd federal 11. 2 certid�o de regularidade fiscal crf fgts 11. 3 certid�o negativa de d�bitos trabalhistas cndt

Pelo atraso injustificado, inexecução total ou parcial do objeto, o licitante vencedor estará sujeito a multas que variam de 0,2% a 20% do valor estimado da obrigação, além de advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Câmara Municipal por até 2 anos, e rescisão unilateral do contrato. pelo atraso injustificado, inexecu��o total ou parcial do objeto, fica sujeito o licitante vencedor �s penalidades previstas, na seguinte conformidade: **** at� 10 dez dias: multa de 0, 2 zero v�rgula dois por cento sobre o valor estimado da obriga��o, por dia de atraso

A apresentação de documentação falsa, fraude na execução do contrato, comportamento inidôneo, declaração falsa e fraude fiscal podem levar ao impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas. a contratada ser� punida com o impedimento de licitar e contratar com a uni�o, estados, distrito federal ou munic�pios, pelo prazo de at� 5 cinco anos, sem preju�zo das multas previstas neste contrato e demais comina��es legais, nos seguintes casos: 6. 1. 1. apresenta��o de documenta��o falsa