Licitações de Web Programa

O prazo para a implementação e disponibilização da plataforma tecnológica será de 30 trinta dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pela prefeitura municipal de Irecêba, em moeda corrente nacional, no prazo de 30 trinta dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos serviços.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do art. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei n 14. 133/2021.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser anexada na plataforma do sistema do pregão eletrônico, em campo próprio, no prazo de até 01:00h, a partir da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para o início da prestação dos serviços será de 72 setenta e duas horas após a ciência da autorização do serviço nota de empenho por parte da prefeitura de manicoré.

O pagamento do serviço será efetuado mensalmente, até o 5 quinto dia útil do mês subseqüente ao mês vencido, desde que o documento de cobrançacorrespondente, tenha sido apresentado pela contratada com antecedência mínima de 10 dez dias úteis.

O edital prevê a entrega da garantia contratual, conforme artigo n. 56 da lei n ****, no ato da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global total estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 dias.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor lance por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com documentos a serem exigidos conforme o item 8. 2 do Termo de Referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 14.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.

O edital prevê contratação por tempo determinado, mas não especifica o prazo exato de entrega do serviço ou início das atividades. O período de inscrições é de 09h do 02 de abril às 23h59min do dia 12 de abril de 2026.

O edital prevê que a habilitação e titulação mínima exigida são Bacharelado em Sistemas de Informação ou Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação com Doutorado na área de habilitação.