Licitações de Web Programa

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A licitante vencedora terá um prazo de 30 dias para implantação e entrega do sistema em perfeito funcionamento do percentual aprovado na avaliação POC, e de no máximo 90 dias para entrega das características não atendidas na data da demonstração técnica limite máximo de 30, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

A garantia será prestada pelo período de duração do contrato, a todos os serviços executados, devendo ter início após o seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o presente certame não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,04.

O prazo para disponibilização do sistema é de até 15 dias corridos do recebimento da ordem de serviço, e a implantação total do sistema deve ocorrer em até 45 dias corridos a partir da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até 30 dias, contados do ateste de prestação dos serviços pelo gestor do contrato e do aceite da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta corrente da contratada.

A garantia de proposta é de R$ ****,66 (1% do valor estimado). Para a execução contratual, a garantia será de 5% do valor inicial anual do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, certidão negativa de falência, patrimônio líquido de 10% do valor estimado) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto).

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O sistema completo deverá ser desenvolvido, implantado e disponibilizado em pleno funcionamento em até 90 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato e envio da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedor e boleto bancário com código de barras.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço do lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica são exigidas, com prazos específicos para envio de documentos.

Em caso de inexecução total ou parcial das obrigações, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa, rescisão contratual e declaração de inidoneidade.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema da BBMnet para posterior análise e resposta do pregoeiro, e o licitante decai do direito se não o fizer antes do 3º dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,45.