Licitação para contratação de empresa para reforma e adequação de edifício para ecoponto. Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica. Critério de julgamento: Menor Preço Global. Abertura das propostas em 20/08/2026. Visita técnica obrigatória. Plataforma: BLL Compras (www. ***. *. *). Valor estimado: R$ ****,48. Local de execução: Salto do Jacuí - RS.
O contrato terá o prazo de vigência de 04 meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro, prorrogáveis conforme a necessidade, a contar da data de ordem de início, que será emitida pela secretaria municipal de planejamento, após assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias após a conclusão de cada etapa, conforme cronograma, mediante a apresentação dos respectivos documentos de cobrança e planilha de medição, além de atestado emitido por engenheiro/arquiteto desta administração, o qual atestará a evolução da obra. O pagamento somente será efetuado mediante pagamento ou retenção relativo ao ISSQN (imposto municipal), INSS e demais retenções legais, quando aplicável.
Não será exigida garantia contratual (seguro-fiança, caução) para o presente certame.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.
A licitante mais bem classificada será convocada para apresentar a documentação de habilitação e proposta atualizada em até 24 horas após a convocação. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa licitante deverá realizar visita técnica, através de seu responsável técnico, para conhecer o local de realização dos serviços. A visita técnica é imprescindível para identificação das interferências existentes.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados via sistema, em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da fase de disputa.
Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas, identifiquem o licitante, apresentem preços unitários e/ou global superiores aos preços máximos fixados, ou apresentem preços manifestamente inexequíveis.
O valor de referência do objeto da licitação é de R$ ****,48.