Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica, terraplenagem, drenagem e sinalização viária em duas ruas. A sessão pública será em 19/06/2026, às 08h, no portaldecompraspublicas. com. br. O critério de julgamento é menor preço global por item. Impugnações e esclarecimentos até 16/06/2026. Valor estimado para o item 01: R$ ****,11. Valor estimado para o item 02: R$ ****,67. Visita técnica facultativa, mas recomendada, com agendamento prévio.
A duração de execução do objeto será de 120 dias para cada item, contados a partir da data de emissão do termo de inicialização de obra.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação do relatório de execução dos serviços/obra (medição) e emissão do documento fiscal pertinente, com documentos acessórios. Para o item 02, o pagamento depende da liberação de recursos pela SDUM.
A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com prazo de vigência igual ou superior ao do contrato principal.
O critério de julgamento é o menor preço global por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada através do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Empresas com restrições fiscais e trabalhistas terão prazo para regularização.
Pelo não cumprimento das obrigações, a licitante estará sujeita a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias, podendo chegar a 30% do valor do contrato.
A visita prévia aos locais onde se realizarão as obras é facultativa, mas recomendada. Deve ser previamente agendada na prefeitura municipal pelo telefone 51 ****, com data limite até 18/06/2026.
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 16/06/2026, exclusivamente de forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, com vícios insanáveis, ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas. A falsidade de documentos ou informações também leva à desclassificação.
O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,11 para o item 01 e R$ ****,67 para o item 02, totalizando R$ ****,78.
