A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão realiza pregão eletrônico para contratação de serviços bancários de gerenciamento e processamento da folha de pagamento. O contrato terá vigência de 60 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 18 de maio de 2026. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma Licitar Digital. O critério de julgamento será o de maior lance oferta. O valor estimado da contratação é de R$ ****,48. A proposta deve ter validade de 60 dias. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, exclusivamente pelo site www. ***. *. *
O prazo para a exploração de serviços bancários será de 60 sessenta meses. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo de até 30 trinta dias corridos, a contar da data da assinatura do contrato, podendo o prazo ser prorrogado por igual período a critério da administração.
O pagamento será efetuado à vista, em única parcela, sem qualquer desconto, em conta a ser indicada pela secretaria municipal de finanças, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis após a data da assinatura do contrato.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentado.
Para julgamento, será adotado o critério de maior lance oferta, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, sendo estes os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos da lei no ****, de 2021.
As penalidades incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado para licitação, impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo período de 4 anos, dependendo da infração cometida.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolar o pedido diretamente e exclusivamente pelo site www. ***. *. *
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
A estimativa final para o período de contratação pode chegar a aproximadamente R$ ****,48, a depender de fatores como negociação, escopo definitivo dos serviços contratados e eventuais ofertas dos licitantes.
