Licitação para contratação de empresa especializada em recapeamento asfáltico e reassentamento de paralelepípedos e sextavados em vias públicas de Monte Mor/SP. O valor total estimado é de R$ ****,00, proveniente de emenda parlamentar federal. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento de menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 13 de abril de 2026, com encerramento do recebimento das propostas e abertura da sessão pública em 21 de maio de 2026. Haverá preferência para ME/EPP. A participação se dará exclusivamente pelo sistema eletrônico comprasbr. com. br. A habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A garantia do contrato é de 5% do valor inicial. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O e-mail para esclarecimentos é vinicius. freitas@montemor. sp. gov. br.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços após o recebimento da ordem de serviço, que deverá obedecer ao memorial descritivo.
O edital prevê que o pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com retenção tributária prevista na legislação aplicável. O pagamento será realizado em até 28 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal.
O edital exige garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação e garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global do grupo único.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, entre outras.
O edital prevê a necessidade de vistoria prévia obrigatória para conhecimento das condições e peculiaridades do serviço.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
