Prefeitura Municipal De Adamantina - Sp

Os alimentos serão entregues em até 5 dias úteis, nos locais descritos no pedido de compras, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min.

A prefeitura realizará o pagamento, em única parcela, em até 30 dias após a entrega de cada parcela de compra, diretamente às licitantes vencedoras, a contar da data de apresentação da documentação fiscal eletrônica.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

As empresas devem estar cadastradas no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação e satisfazer todas as exigências do edital e seus anexos. Devem estar credenciadas na plataforma Bll Compras.

A licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manter a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.

As empresas vencedoras deverão apresentar amostras dos itens, conforme o anexo II, em até 3 dias úteis, no CRESSAN.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê a preparação de corpos, fornecimento de urnas e artigos mortuários, organização de velórios, transporte de cadáveres, encaminhamento da documentação necessária para o sepultamento e o acompanhamento do mesmo, de acordo com a demanda apresentada pela secretaria de assistência social.

A prefeitura de Adamantina efetuará o pagamento em parcela única, no prazo máximo de até 20 dias, referente a cada comunicação formal dos óbitos pela secretaria municipal de assistência social à licitante vencedora do certame.

O critério de julgamento é o menor preço global.

As empresas devem estar previamente credenciadas na plataforma Bll Compras e pertencer ao ramo de contratação do objeto licitado. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, como certidões negativas, estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na junta comercial, devidamente autenticado, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), provas de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de falência ou concordata, declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação, declaração que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, declaração de disponibilidade de sala própria e adequada para a realização de velório no município de Adamantina, apresentação de declaração que informe o enquadramento da empresa se for o caso, na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.

O edital prevê sanções para inadimplemento, como multas e impedimentos de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios, pelo prazo de até 05 cinco anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O serviço deverá ser realizado no dia 06 de outubro de 2025, com horário previsto de entrada no resort às 08h30min e de saída às 16h30min.

O pagamento será efetuado em parcela única até o dia 1 de outubro de 2025, mediante a apresentação da documentação fiscal, devidamente atestada pelo departamento responsável pelo recebimento dos referidos serviços.

O edital prevê a necessidade de seguro viagem com cobertura individual para os 110 passageiros.

A presente dispensa será de menor preço por item.

Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes no termo de referência. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.

Pelo descumprimento total ou parcial da obrigação avençada, a administração pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa de 10% pelo atraso injustificado na entrega da obra licitada, aplicada sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, rescisão do contrato no que se refere à obra não executada pela contratada, sem que caiba à mesma qualquer indenização ou compensação financeira e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.