A licitação objetiva a contratação de empresa para serviços funerários sociais e assistenciais em Adamantina-SP. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até a data de abertura da sessão pública (06/10/2025). As empresas devem estar credenciadas na plataforma Bll Compras. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, como certidões negativas, e critérios de participação, incluindo vedações para determinadas empresas. O pagamento será em parcela única, no prazo máximo de 20 dias, após a comunicação formal dos óbitos pela secretaria municipal de assistência social. O serviço será recebido provisoriamente e definitivamente, após verificação de conformidade com as especificações do anexo I. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. O edital prevê sanções para inadimplemento, como multas e impedimentos de licitar.
O edital prevê a preparação de corpos, fornecimento de urnas e artigos mortuários, organização de velórios, transporte de cadáveres, encaminhamento da documentação necessária para o sepultamento e o acompanhamento do mesmo, de acordo com a demanda apresentada pela secretaria de assistência social.
A prefeitura de Adamantina efetuará o pagamento em parcela única, no prazo máximo de até 20 dias, referente a cada comunicação formal dos óbitos pela secretaria municipal de assistência social à licitante vencedora do certame.
O critério de julgamento é o menor preço global.
As empresas devem estar previamente credenciadas na plataforma Bll Compras e pertencer ao ramo de contratação do objeto licitado. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, como certidões negativas, estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na junta comercial, devidamente autenticado, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), provas de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de falência ou concordata, declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação, declaração que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, declaração de disponibilidade de sala própria e adequada para a realização de velório no município de Adamantina, apresentação de declaração que informe o enquadramento da empresa se for o caso, na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
O edital prevê sanções para inadimplemento, como multas e impedimentos de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios, pelo prazo de até 05 cinco anos.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
