O edital visa contratar empresa para locação, implantação, operação e gestão de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito, incluindo radares e etilômetros, além de serviços de gerenciamento de infrações. A execução é contínua e sob demanda, com responsabilidades definidas para ambas as partes. O pagamento será em até 30 dias após a aprovação da medição. A contratada deve cumprir a LGPD e o edital prevê sanções por descumprimento contratual. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento e aprovação da medição dos serviços, mediante apresentação de nota fiscalfatura devidamente atestada, por meio de depósito em conta corrente indicada pela contratada.
O critério de julgamento será o de menor preço ou o de maior desconto.
O edital exige a comprovação da qualificação técnica operacional da empresa mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica.
No caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do compromisso assumido com prefeitura municipal de ibiúnasp, as sanções administrativas aplicadas ao contratado, garantidas a prévia defesa, serão gradativas, podendo ser advertência, multa ou rescisão contratual nos casos de inexecução total ou parcial do contrato.
Poderá ser exigida a apresentação de amostras, protótipos, versões demonstrativas ou a realização de prova de conceito dos bens ou serviços ofertados, com o objetivo de comprovar a conformidade com as especificações técnicas exigidas neste termo de referência.
O valor estimado da contratação é de r ****,00 dois milhões, duzentos e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais.