Prefeitura Municipal De Nova Brasilândia - MT
EMPRESAS PARA FORNECIMENTOS DE ALIMENTAÇÕES EM PORÇÕES INDIVIDUAIS ( MARMITAS), PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, nos termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste Instrumento, nos termos da Lei n ****, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar Federal 123/2006 alterada pela Lei 147, de 07/08/2014, do Decreto Municipal n 022/2023 e do Decreto Municipal n . 018/2024 e demais legislação aplicável, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O