Pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos de perícia médica e inspeção de saúde para servidores municipais. Sessão pública em 13/11/2026 às 10h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,00. Necessário cadastro no SICAF e no sistema Compras. gov. br. Tratamento favorecido para ME/EPP. Proposta com validade mínima de 60 dias. Exigência de registro no CRM e comprovação de capacidade técnica. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a execução dos serviços deve iniciar em até 30 dias úteis após a assinatura do contrato: a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados da assinatura do contrato.
O edital dispensa a garantia contratual: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço global: critério de julgamento: menor preço global.
Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CRM e comprovação de capacidade técnica: comprovação de registro ou inscrição da licitante junto ao conselho regional de medicina crm, em plena validade.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa varia de 0,5% a 30% do valor do contrato: a multa será de 0,5 a 15 do valor do contrato licitado e a multa será de 15 a 30 do valor do contrato licitado.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante pode ser desclassificado se não mantiver a proposta, não entregar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, ou não assinar o contrato no prazo: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não mantiver a proposta.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00: o valor estimado da contratação é de r ****,00 quatrocentos e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais.