Licitação para contratação de empresa especializada na finalização da construção de creche/pré-escola. O valor estimado é de R$ ****,30. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A garantia da contratação será de 5% do valor contratado. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O contrato deverá ser executado de acordo com os prazos consignados no projeto executivo, cronograma físico financeiro e no termo de referência. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto.
A contratante pagará à contratada pelos serviços executados mediante medições mensais, até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente aceita pela fiscalização. O pagamento será feito por transferência bancária.
Será exigida a garantia da contratação correspondente a 5% do valor contratado, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação envolve a capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, com apresentação de certidões e comprovação de profissionais qualificados. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem requisitos específicos.
O contratado estará sujeito a advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desclassificação ou sanções administrativas.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,30.