A Prefeitura Municipal de Capitão Andrade - MG realiza dispensa eletrônica de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de porta hospitalar cortafogo. O objeto será destinado à Unidade Básica de Saúde (UBS) Centro. O valor estimado é de R$ ****,33. A licitação é exclusiva para ME/EPP e prioritária para empresas sediadas local ou regionalmente. O recebimento das propostas ocorre até 09h00min do dia 30/04/2026, com período de lances eletrônicos no mesmo dia. Esclarecimentos podem ser solicitados diretamente na plataforma Licitar Digital. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A visita técnica é obrigatória.
O prazo para a entrega e instalação completa do objeto será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço/fornecimento, ressalvada a possibilidade de prorrogação devidamente justificada e aceita pela administração.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A empresa deverá apresentar termo de garantia por escrito, com prazo mínimo de 01 ano para os componentes mecânicos e eletrônicos (travas e molas) e de 05 anos para a integridade estrutural da folha da porta contra corrosão ou defeitos de fabricação.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar desta dispensa eletrônica de licitação as empresas legalmente constituídas, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A licitante vencedora deverá realizar, obrigatoriamente, uma visita técnica ao local da instalação na UBS Centro, antes do início dos serviços, para conferência das medidas in loco.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado para aquisição é de R$ ****,33.
