Licitações Chapada Gaúcha - MG

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 05 dias contados a partir da convocação.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de diversos documentos listados no edital, incluindo CNPJ, registro comercial, certidões negativas e declarações.

As penalidades aplicadas ao contratado que incorrer em infrações incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, a crédito do beneficiário em conta bancária indicada na proposta, no prazo de 30 dias úteis, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de Menor Preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira são detalhados no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, cópia de documentos pessoais do representante legal, prova de regularidade fiscal, FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho e certidão negativa de falência.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar (de 6 meses a 6 anos), declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos) e multa (de 0,5% a 30% sobre o valor da parcela inadimplida ou do fornecimento não realizado).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estima-se um gasto total de R$ ****,30 para a contratação.