Licitações Paranã - TO

O prazo de entrega será de até 10 dias, contados da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em prazo de até 30 trinta dias.

A contratada deverá garantir a qualidade, durabilidade e segurança dos materiais fornecidos, responsabilizando-se por eventuais defeitos de fabricação ou inadequações verificadas durante o período de garantia legal.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será exigida apenas do fornecedor melhor classificado, mediante verificação do atendimento às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O contratado estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 159 da lei no 14. 133/2021, em caso de descumprimento das obrigações assumidas.

Não poderão participar empresas que não se enquadrem como ME, EPP ou MEI, estejam suspensas ou impedidas de contratar com a administração pública, estejam declaradas inidôneas ou não atendam às exigências deste edital.

A estimativa anual da contratação é de R ****,50 (quarenta mil novecentos e nove reais e cinquenta centavos).

O prazo para a execução e entrega definitiva dos serviços será de 150 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. o prazo para a execu��o e entrega definitiva dos servi�os ser� de 150 cento ecinquenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de servi�o

O pagamento do valor faturado deverá ser efetuado no máximo 30 dias após o certifico da comissão de fiscalização na nota fiscal de serviços executados. o pagamento do valor faturado dever� ser efetuado no m�ximo 30 trinta dias ap�so certifico da comiss�o de fiscaliza��o na nota fiscal de servi�os executados

Haverá exigência de garantia contratual da execução, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o. a contrata��o conta comgarantia de execu��o, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é por preço global. contrato em regime de empreitada por pre�o global

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

Não há exigência de amostra. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especifica�es do edital

Cometer infração administrativa, como deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame

O prazo para execução integral dos serviços é de 4 quatro meses ou 120 cento e vinte dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

Garantia de proposta: 1 um por cento do valor estimado. Garantia contratual: 5 cinco por cento.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme art. 33, I da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica será comprovada por documentos como contrato social, registro empresarial, e outros. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada por certidões negativas. A qualificação técnica exigirá registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, e declaração de visita técnica. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de falência e balanço patrimonial.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória a realização de vistoria prévia no local da obra, com agendamento prévio na secretaria municipal de licitação.

O edital não exige a apresentação de amostra.

O recebimento de pedidos de impugnação será até às 12h00min do dia 15/06/2026.

A inobservância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.