Contratação por dispensa de licitação (Art. 75, I, Lei 14. 133/2021). O julgamento será pelo menor preço global, mas exige atendimento integral às especificações técnicas e apresentação de documentos técnicos obrigatórios (projeto executivo, memorial descritivo, etc. ). O prazo máximo de execução é de 30 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada.
O prazo máximo para execução dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
A contratada responderá pela solidez, segurança, qualidade e perfeito funcionamento da obra executada, observando os prazos de garantia previstos no código civil.
O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global.
A habilitação será exigida apenas do fornecedor melhor classificado, mediante verificação de requisitos como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
O contratado estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 159 da lei n ****, em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
A visita técnica é facultativa, mas quem optar por não realizar deve apresentar declaração de pleno conhecimento das condições do local.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico da bolsa nacional de compras bnc, nos prazos estabelecidos pela lei federal ****.
Serão desclassificadas propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou incompatíveis com os valores de mercado.
****
