A licitação tem como objeto a implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade Raimundo do Vale, em Porto Walter - AC. A modalidade é Concorrência Presencial, com critério de julgamento de maior percentual de desconto global. A data de abertura é 12 de junho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,10. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O prazo de entrega da obra é de 60 dias corridos após a ordem de serviço. A garantia da obra é de 5 anos. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica são exigidas conforme a Lei 14. 133/2021. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para a conclusão da obra está estimado em 60 sessenta dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela contratada.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada responderá pela garantia da obra pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contado da emissão do termo de recebimento definitivo, especialmente quanto à solidez e segurança da execução, dos materiais e dos serviços empregados.
O critério de julgamento será por empreitada por preço unitário, com o tipo de maior percentual de desconto global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira e qualificação técnica serão exigidas nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
As empresas interessadas deverão contatar os responsáveis indicados da prefeitura de Porto Walter para efetuar a visita técnica ao local de execução dos serviços, com agendamento prévio.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não atender aos requisitos do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou não comprovar a exequibilidade da proposta.
R ****,10
